Junta Comercial simplifica abertura de empresas de baixo risco
Técnicos da Jucec promoverão seminários em várias regiões do do Ceará, explicando como se dará o processo de desburocratização para abrir empresa em 5 minutos. Primeiro seminário em Fortaleza.
Entre agosto e outubro, técnicos da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) promoverão em diversas regiões do Estado o seminário “Abertura de Empresas: Descomplicando a Formalização de Negócios nos Municípios”. Dos eventos participarão prefeitos, secretários e funcionários municipais que serão orientados a implementar a simplificação do processo de registro de empresas de baixo risco.
O primeiro seminário será em Fortaleza, no próximo dia 10 de agosto.
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Em comunicado transmitido a esta coluna, a assessoria da Jucec informa que seus agentes explicarão aos prefeitos como a gestão municipal pode oferecer o serviço de viabilidade automática ao definir os locais permitidos para a instalação de novos empreendimentos e as atividades econômicas consideradas de baixo risco sanitário, ambiental e urbano.
Também será apresentada a política pública de simplificação burocrática disponível para os municípios.
Com a desburocratização, os empreendedores poderão ser beneficiados com o serviço gratuito e pré-aprovado para registro e legalização de empresas de baixo risco, como lanchonetes, confecções de roupas, diversos tipos de comércio varejista e atacadista, entre outros estabelecimentos.
“A viabilidade automática, porém, somente será aplicada aos empreendimentos nas categorias empresários individuais e sociedades empresariais limitadas”, diz a informação da assessoria da Jucec, que acrescenta:
A inovação é a primeira medida para que o município possa implementar o Programa que permite a emissão, em cinco minutos, de todos os registros, inscrições e licenciamentos necessários para o funcionamento de novos negócios.
O processo completo iniciará com a definição das atividades econômicas consideradas de baixo risco e dos locais onde será permitida a instalação dos empreendimentos.
“Também será necessário que o município ofereça isenção de taxas na formalização e no licenciamento de empresas de baixo risco. Após completa adequação do município, será possível fornecer pelo Portal de Serviços da Junta Comercial CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, licenciamento ou dispensa de licenciamento para as empresas.”, informa a Jucec, adiantando:
“A política pública de simplificação foi desenvolvida por Juntas Comerciais de nove estados em parceria com o Sebrae, por meio do Convênio Empreendedor Digital, integrabdo diversos órgãos públicos municipais e estaduais em um mesmo sistema. No Ceará, a Jucec, autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará (Sedet), coordena a expansão do Programa que já está em funcionamento em Sobral e deve ser iniciado em todas as cidades até o final deste ano”.
Os Seminários regionais serão realizados pela Jucec em parceria com a Aprece, o Sebrae e a Sedet nas cidades de Fortaleza (10/8); Sobral: (24/8); Juazeiro do Norte (5/9); Aracati (19/9); Canindé (10/10) e Itapipoca: (30/10).
Em cada cidade, o evento receberá representantes das prefeituras da respectiva região. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site da Jucec.
