Inédito: Novo presidente da Faec renuncia ao pro-labore
Amílcar Silveira enviou carta à diretoria executiva da Faec, renunciando ao subsídio mensal a que teria direito pelo exercício das funções do cargo. E mais: 1) Fiec elogia apoio do Governo ao empresário; 2) Mauro Filho explica o ajuste fiscal
Acredite, que é vero! O novo presidente da Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, empossado, oficialmente, na segunda-feira, 3, encaminhou no mesmo dia carta à diretoria executiva da entidade, renunciando ao subsídio mensal a que teria direito pelo exercício das funções do cargo.
Trata-se de decisão inédita na história da Faec.
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Para os que podem estar a duvidar, eis, na íntegra, o texto da carta que Amílcar Silveira encaminhou aos seus pares de diretoria da Faec:
“Eu, José Amílcar de Araújo Silveira, inscrito no CPF nº xxxx e RG nº xxxx SSP/CE, eleito presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – Faec para a gestão do quadriênio 2022/2025, em ato volitivo e por motivos pessoais, dou ciência, para os devidos fins, que renuncio ao direito de recebimento do subsídio referente ao cargo de presidente da Federação supracitada.
“Ressalto que a presente decisão traz reflexos apenas para este renunciante e apenas para o momento em que estiver no exercício da presidência, não gerando vínculo para outros que, porventura, possam vir a exercer a referida função”.
A decisão de Amílcar Silveira, que, na verdade, foi um compromisso assumido durante sua campanha para eleger-se presidente da Faec, repercutiu positivamente junto ao empresariado da agropecuária cearense.
Carlos Prado, fundador e CEO da Ceará Máquinas Agrícolas (Cemag) e vice-presidente da Fiec, mandou-lhe mensagem pelas redes sociais na qual afirma: “Parabéns, Amílcar! Atitude que o valoriza”.
O agroindustrial Raimundo Delfino, que planta, colhe e transforma em fios o algodão que cultiva na Chapada do Apodi, perguntou noutra rede social: “E tinha salário na Faec?”
Luís Roberto Barcelos, ex-presidente da Abrafrutas e sócio e diretor da Agrícola Famosa, maior produtora e exportadora de melão do Brasil e do mundo, também postou pelas redes sociais uma curta mensagem: “Parabéns pela iniciativa, Amílcar. Exemplo a ser seguido”.
MAURO FILHO EXPLICA O AJUSTE FISCAL
Como esta coluna publicou ontem, o Governo do Estado do Ceará, no recente exercício de 2021, arrecadou R$ 2 bilhões a menos do que o Estado de Pernambuco, porém investiu R$ 1 bilhão a mais.
Isso foi fruto do equilíbrio fiscal que, iniciado em 1987 pelo governador Tasso Jereissati, foi aprofundado, principalmente, nos governos dos irmãos Ciro e Cid Gomes, dos quais o economista Mauro Benevides foi secretário da Fazenda.
Benevides disse à coluna que o equilíbrio fiscal não é um fim em si mesmo, mas um meio pelo qual o Estado ganha músculos e passa a ter condições de atender às demandas da sociedade, principalmente as do seu segmento mais pobre.
Mauro Filho explicou que, tanto no governo de Ciro Gomes quanto nos dois mandatos de Cid Gomes, o seu esforço, como secretário da Fazenda, foi o de promover ajustes fiscais que, como resultado, permitiram ampliar o superávit orçamentário para, igualmente, alargar a capacidade de investimento estatal.
Este colunista, na época, acompanhou de perto essas providências. Um desses ajustes – proposto pelo então secretário Mauro Benevides Filho e aprovado pelos governadores Ciro e Cid Gomes – incluiu a redução da alíquota do ICMS de alguns setores da economia cearense, tendo como contrapartida o obrigatório aumento da receita tributária.
Consequência: com a redução do tributo, imediatamente foi ampliada a base de contribuintes, que antes sonegavam, e o resultado foi um salto de até 1.500% na receita de cada setor beneficiado.
Essa matriz de gestão dos recursos públicos permitiu ao Ceará chegar ao estágio atual, de equilíbrio das contas públicas, razão pela qual pode o Governo do Estado honrar contratos e atrair investimentos nacionais e estrangeiros, como acontece agora.
FIEC APLAUDE ATENÇÃO DO GOVERNO AO EMPRESÁRIO
Presente ontem à solenidade de inauguração da nova estrutura montada pelo Governo do Estado no segundo piso do Pavilhão Leste do Centro de Eventos e destinada a dar toda assistência a quem já investe e deseja investir no Ceará, o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, disse que aquele espaço e os serviços que ele oferece “facilitarão a vida do empresário”.
Falando diante do governador Camilo Santana, de dezenas de empresários e de centenas de funcionários das Secretarias do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) e de Turismo (Setur), Ricardo Cavalcante elogiou o secretário Maia Júnior e sua equipe e se referiu à parceria que o Governo do Estado celebrou com a Fiec e as universidades para a implantação do Hub do Hidrogênio Verde no Pecém.
O presidente da Fiec aproveitou para pedir a extinção do Fundo de Retenção do FDI, sendo imediatamente atendido. Outro pedido, o da inclusão de um representante da iniciativa privada no conselho do Condec, será analisado com bons olhos, como prometeu o governador Camilo Santana.
POSSE NO CONSELHO DE CONTABILIDADE
Toma posse nesta quarta-feira, às 9 horas, a nova diretoria do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, presidido contador e tributarista Felipe Guerra.
Dos 27 conselheiros do CRC-CE, dois terços foram eleitos em novembro passado.
A ÔMICRON AVANÇA NO CEARÁ E NA EUROPA
Atenção! Nesta quarta-feira, 5, o governador Camilo Santana anunciará medidas de prevenção contra a nova onda de casos da Covid-19, agora com sua variante ômicron, causando superlotação nas emergências dos hospitais públicos e particulares, como o da Unimed Fortaleza.
Restrições a festas e a outros eventos que gerem aglomerações deverão constar da lista de medidas a serem decretadas pelo governador.
Coincidentemente, a imprensa europeia está divulgando hoje o alerta feito ontem à noite por Catherine Smallwood, responsável pelas situações de emergência na OMS Europa. Eis o que ela disse:
“"Quanto mais a ómicron se espalha, mais se transmite, mais se replica e mais é suscetível de gerar uma nova variante. Atualmente, a ómicron pode causar morte, talvez um pouco menos do que a variante Delta, mas quem pode dizer o que a próxima variante pode gerar?"
Ela disse mais, em tom de advertência:
"Estamos numa fase muito perigosa, as taxas de contágio aumentam de maneira muito significativa na Europa Ocidental e o seu impacto real ainda não é claro. Quando o número de casos aumenta significativamente é provável que um número muito maior de pessoas com doenças graves acabe no hospital ou até morra".
AVANÇA A ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
Boa notícia! O Brasil acaba de ultrapassar a marca histórica de 13 gigawatts (GW) de potência operacional da fonte solar fotovoltaica em sistemas de médio e pequeno portes instalados em telhados, fachadas e terrenos e em grandes usinas centralizadas, segundo informa a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
De acordo com a entidade, a fonte solar já atraiu para o Brasil mais de R$ 66 bilhões em novos investimentos, dos quais R$ 17,1 bilhões em arrecadação para os cofres públicos, gerando mais de 390 mil empregos acumulados desde 2012.
Com isso, também evitou a emissão de 14,7 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade.
