Incentivos fiscais: CNI diz que desiguais devem ser tratados como desiguais

Falando ontem à noite, com exclusividade, a esta coluna, no gabinete do presidente da Fiec, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), baiano Ricardo Alban, disse que é preciso encontrar “um diálogo construtivo” entre o setor público e o setor produtivo para superar as dificuldades da burocracia. Nenhum dos dois setores é o dono da verdade, razão pela qual ambos devem prestar-se mútua contribuição, citando como exemplo da falta dela o caso do Ibama, onde há uma fila de projetos – desde os de transmissão de energia elétrica até os da produção do hidrogênio verde, desde as obras do próprio PAC até a geração de energia eólia offshore (dentro do mar) – “todos parados por falta de licenciamento”, o que atrasa o desenvolvimento do país.

Na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), acrescentou Alban, por esse mesmo motivo, “estamos perdendo o seu valioso patrimônio que são suas cabeças pensantes, que estão indo para fora (do país), assim como os centros de pesquisas tomam o mesmo caminho porque não conseguem a liberação dos seus produtos”. E o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) – lembrou o presidente da CNI – chega a demorar de 3 a 4 anos para completar um processo de registro de patente, “e nesse período outras teorias já se desenvolveram”.

A resposta acima foi à pergunta sobre o que preocupa mais a liderança da indústria nacional: o rombo da Previdência, o gasto com o serviço da dívida ou a política fiscal do governo. Ele logo enveredou pela questão dos gastos tributários, dizendo.

“Precisamos sentar-nos e discutirmos sobre os gastos tributários. Está muito fácil hoje falar sobre gasto tributário porque se associa a ele o excesso de incentivos” (fiscais), avançou Ricardo Alban, sendo interrompido pelo colunista, que pôs na mesa o seguinte:

Faz 50 anos que a Zona Franca de Manaus é beneficiada por incentivos fiscais. Será que ela só funciona se for incentivada? A resposta veio de forma inteligente, aqui traduzida com outras palavras:

“Não há forma de tratar desiguais de forma igual. Os desiguais têm de ser tratados de forma desigual. É óbvio que, ao longo de tudo o que já foi feito, principalmente quando temos falta de continuidade de políticas de Estado (prevalecendo as de governo), houve equívocos, distorções. Assim como temos distorções no Bolsa Família, assim como temos distorções na Sudene. Quantos equívocos a Sudene não cometeu no passado? Quantas vezes tivemos no Nordeste casos de fábricas que traziam equipamentos sucateados do Sul? Manaus tem equívocos? Tem equívocos, óbvio. Precisamos fazer um estudo para saber que tido de atividade lá (em Manaus) está andando e que tipo de atividade tem sinergia com aquele microambiente ou com aquelas características inerentes à biodiversidade do Amazonas que possam transformar vantagens competitivas em produtividade e eficiência.”

Alban seguiu falando:

“Não pode ser tão genérico porque você cria uma dicotomia, e aí fala: hoje a Zona Franca representa um gasto tributário grande. Mas não pode ser essa visão simplista, como o (imposto) Simples, que é considerado um gasto tributário, e não é, pois o mundo inteiro estimula a micro e a pequena empresa”, completou o presidente da CNI.

O colunista lembrou que “mexer no Simples será mexer num vespeiro”. Alban reiterou que o incentivo fiscal é necessário para incrementar o crescimento econômico e social das regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste.

“Equívocos deve ter, como deve ter no Bolsa Família, no INSS”. Disse Ricardo Albamn. Mas é uma renúncia fiscal do tamanho de R$ 500 bilhões, cortou, outra vez, o colunista. Alban respondeu assim, mas com outras palavras:

“Isso é nada diante dos incentivos que fazem os EUA e a Europa. E a renúncia fiscal do agro? Por que a renúncia fiscal do agro é alta? Porque a carga fiscal é baixa. Este é o ponto, é a relatividade das coisas.”

O colunista referiu-se ao que disse sábado, nos Estados Unidos, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, segundo quem há, no Brasil, 50 milhões de pessoas ganhando subsídios do governo por meio de bolsas, como o Bolsa Família, e 43 milhões de trabalhadores e empresários. O que o senhor acha? O presidente da CNI respondeu com outras palavras:

“Eu acho que nós precisamos trabalhar., e o trabalho está diretamente ligado ao setor produtivo. O Brasil tem uma história jo mercado financeiro, já longeva, que eu considero equivocada. O mundo tem hoje, nos grandes fundos, cerca de US$ 20 trilhões. Os fundos trabalham com uma série de regramentos. Esse dinheiro vai, obviamente para portos segurois. O mundo, de um modo geral, tem trabalhado com juros negativos. No Brasil os juros estão muito altos”.

A entrevista prosseguiria, mas foi interrompida pelo anúncio da chegada do governador Elmano de Freitas, que, acompanhado do seu secretário de Indústria e Comércio, Salmito Filho, prestigiou o jantar que, em seguida, na cobertura da Casa da Indústria, sede da Fiec, foi oferecido pelo presidente da casa, Ricardo Cavalcante, ao seu amigo presidente da CNI.

A coluna revelou a Ricardo Alban: “Aqui no Ceará, a indústria e a agropecuária caminham de mãos dadas”. E ele: “Tem de ser assim, porque os dois setores se complementam”.