Fiepe levanta-se contra incentivos para Zona Franca de Manaus
Federação das Indústrias de Pernambuco diz que decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendendo a redução do IPI, pune os fabricantes de todo o Brasil.
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Assumindo uma posição unilateral, ou seja, falando apenas em nome dos industriais do seu estado, a Federação das Indústrias de Pernambuco manifestou-se, em nota oficial a que intitulou “Nota de Posicionamento – Fim da Redução do IPI”, contra decisão do ministro do STF, Aexandre de Moraes, que suspendeu a redução do IPI determinada por ato do presidente da República.
A entidade pernambucana alarga seu posicionamento, ao manifestar-se, também, contrária à manutenção dos incentivos fiscais criados há 50 anos para a Zona Franca de Manaus.
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A nota da Fiepe afirma: “O caminho adotado mais parece punir os fabricantes de todo o Brasil que tenham Processo Produtivo Básico fora dessa região (a Amazônia) do que, propriamente, incentivar a indústria Amazonense.”
Para esta coluna, a posição da Fiepe claramente baseia-se na constatação de que, do Orçamento Geral da União, a dotação das despesas chega a R$ 2 trilhões, dos quais R$ 372 bilhões, ou 18% do OGU, se destinam a subsidiar empresas de diferentes atividades econômicas.
O item das renúncias fiscais só perde para o dos gastos com a Folha de Pessoal do Governo Federal. Está na hora de estancar essa sangria, o que pode ser feito pela simples extinção de alguns incentivos, pela sua hierarquização e pela identificação do que é mesmo prioritário e necessário.
Eis uma das causas da baixíssima taxa de investimento do Governo da União. Nossa infraestrutura pede mais recursos para sua modernização, assim como a saúde, a educação, a segurança pública e o saneamento, mas não há dinheiro, e a culpa não é só do Executivo, mas também, e principalmente, do Congresso Nacional (deputados e senadores), que segue ampliando a gastança, e do Poder Judiciário, que faz de conta que nata tem a ver com isso, e tem.
A nota da Fiepe foi transmitida ontem para sua base de industriais, mas esta coluna a obteve de uma fonte com estreita ligação com o empresariado da indústria de Pernambuco.
Eis, na íntegra, a manifestação da Federação das Indústrias de Pernambuco:
“NOTA DE POSICIONAMENTO – FIM DA REDUÇÃO DO IPI
“Diante da recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em caráter liminar, de suspender a redução do IPI sobre produtos industrializados, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) vem manifestar plena insatisfação. Isso porque, por essa insegurança jurídica, o ministro retira a possibilidade de as indústrias brasileiras terem um provável ganho de competitividade.
“Justamente em um momento raro, quando uma decisão do Executivo Nacional chega para reduzir a carga tributária sobre o setor empresarial – um dos principais gargalos do ambiente de negócios, a decisão de suspender esse incentivo vem para prejudicar toda a sociedade brasileira, que deixa de usufruir do benefício e continua pagando pela alta dos preços e da inflação.
“A decisão se torna ainda mais incoerente quando analisado o motivo alegado, que é o de manter a competitividade da indústria localizada na Zona Franca de Manaus. O caminho adotado mais parece punir os fabricantes de todo Brasil que tenham Processo Produtivo Básico fora dessa região do que, propriamente, incentivar a indústria Amazonense.
“Criada em 1967 com o propósito de criar, no interior da Amazônia, um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que incentivasse seu desenvolvimento, a Zona Franca de Manaus conta com incentivos há mais de 50 anos. No entanto, a realidade mostra que a renúncia fiscal não cumpre mais o seu papel no desenvolvimento regional, menos ainda no adensamento populacional e na criação de cadeias produtivas, que era a proposta inicial.
“Para levar o desenvolvimento da região, é preciso infraestrutura de estradas e ferrovias, energia elétrica mais barata e outros investimentos que não virão através de decisões unilaterais, mas sim com o diálogo e cooperação.”
Nunca foi tão oportuna, forte e firme uma manifestação de entidade empresarial da indústria contra o que esta coluna considera imperfeições e desvios da política de incentivo fiscal. As empresas e os empresários da Zona Franca de Manaus há meio século são beneficiados por incentivos fiscais. Já deveriam ter aprendido a produzir mais com menos. E já deveriam ter sido desmamados, já deveriam ter largado as tetas do governo. Ao contrário, porém, revelam agora sua incapacidade de ser competitivos.