Opinião
Excesso de subsídio tem efeito nocivo na economia
Estudo do Instituto Millenium acusa a política brasileira de subsídios de impactar negativamente as empresas. Em 2020, a renúncia fiscal alcançou R$ 346 bilhões.
Subsídio em demasia tem efeitos nocivos para além do lado fiscal do setor público com as consequentes restrições em investimento, pois afeta a capacidade de crescimento econômico de longo prazo, impactando negativamente a produtividade das empresas brasileiras em operação e a qualidade da composição das empresas ativas.
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Isso é o que revela estudo produzido pelo Instituto Millenium, que identificou que os subsídios do governo federal (entre eles, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), Minha Casa Minha Vida (MCMV), Zona Franca de Manaus e a Desoneração da Folha de Pagamentos) – que somaram R$ 346,6 bilhões em 2020, “modificam o sinal emitido pelo sistema de preços dos mercados, o instrumento que guia a iniciativa privada no processo de alocação dos insumos do processo produtivo: capital e trabalho”.
Resumo: essa política altera as decisões de investimento privado, que se direcionam para os setores e empresas contemplados pelos subsídios na economia, em detrimento dos setores e empresas não contemplados.
Desta forma, setores ou empresas beneficiadas mudam artificialmente os incentivos do mercado, viciando toda a economia do país a se comportar de maneira pouco produtiva, na medida em que essas micropolíticas direcionam os recursos não para os setores/ empresas com maior demanda ou mais produtivos, mas para onde existe subsídio do governo. As consequências são macro.
O estudo, que faz parte da série Millenium Papers e é assinado por Felipe Garcia, Guilherme Stein e Sebastião Ventura, tem como objetivo a apresentação das cifras envolvidas nas políticas de subsídios do governo federal, as prováveis consequências sobre a economia brasileira e a necessidade do fortalecimento de um processo institucional efetivo de avaliação de políticas públicas e dos programas sociais com o maior grau científico possível.
Os autores concluem que os subsídios podem afetar a capacidade de crescimento econômico de longo prazo, tanto pela redução de produtividade das empresas brasileiras em operação, quanto pela piora da qualidade da composição das empresas - maior participação de empresas ineficientes em razão das políticas de subsídios.
A partir de dados da pesquisa Enterprise Surveys, que coleta informações sobre diversas empresas ao redor do mundo, entende-se que, em uma economia de mercado onde os preços sofrem pouca distorção, se espera que a produtividade dos fatores de produção em cada empresa seja, se não igual, muito próximo.
