Energia eólica dentro do mar: o governo atrasa a regulação. De propósito?

Até agora, não há sinais de interesse do governo na regulação da geração de energia eólica offshore. Há um lobby trabalhando contra, é a denúncia que se lê nas redes sociais

Legenda: O governo não mostra sinais de que quer regular a geração de energia dentro do mar (offshorfe)
Foto: Energia offshore

Até agora, o governo brasileiro não conseguiu elaborar nem aprovar a regulação da geração de energia eólica offshore, isto é, dentro do mar. Trata-se de um passo importante para tornar viáveis os projetos – vários deles no Ceará – de produção do Hidrogênio Verde. 

Para ser verde, o hidrogênio tem de ser produzido com o uso de energias renováveis, e a eólica offshore é uma delas, como o são, também, a eólica onshore (em terra firme) e a solar fotovoltaica, que ganhou a velocidade do frevo e já ultrapassou a produzida pela força dos ventos. 

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Os que – por dever de ofício, como esta coluna – acompanham os grupos sociais que tratam de energias renováveis estão a observar, neste momento, um debate entre dois lados claramente antagônicos: o que luta pela geração eólica offshore e o que batalha pela eólica onshore. 

Aquele acusa este de patrocinar em Brasília, nos poderes Executivo e Legislativo, um poderoso lobby que retardar qualquer ação do governo no sentido de apressar a regulação da energia gerada dentro do mar. 

No Brasil, principalmente quando o tema envolve o Parlamento, tudo, sem exceção, é tratado de uma forma a que, no final, a Lei aprovada deixe, de propósito, as dúvidas que permitirão a ostensiva atividade dos lobistas, no primeiro momento, e o enriquecimento dos escritórios de advocacia, no momento seguinte, por meio dos quais as causas serão encaminhadas à decisão dos tribunais superiores, uma tradição que apenas se renova.

Tomemos o exemplo do Ceará. Aqui, o governo do estado, em parceria com a Federação das Indústrias (Fiec) e com a Universidade Federal (UFC) projetou um Hub do Hidrogênio Verde no Complexo do Pecém. 

Os três parceiros correram em busca de investidores e tiveram êxito: 24 grandes empresas nacionais e estrangeiras celebraram Memorando de Entendimento com vistas à implantação de unidades industriais para a produção do H2V, sendo que quatro delas estão mais adiantadas, pois firmaram pré-contratos com a Companhia do Desenvolvimento do Complexo do Pecém, com cláusulas que incluem a reserva de terrenos na geografia da Zona de Processamento para Exportação, a ZPE-Ceará. 

Uma dessas empresas é a gigante australiana Fortescue, que ontem, quarta-feira, 28, mandou alguns dos seus executivos ao Observatório da Indústria da Fiec, em Fortaleza, onde tomaram conhecimento do universo de dados de que sua empresa disporá para melhor posicionar-se na hora de tomar decisões a respeito de tudo, até da conquista de novos mercados. 

A Fortescue, pelo que sabe esta coluna, já tem garantida a oferta de energia elétrica para a sua unidade de produção de H2V. Ela virá de usinas solares fotovoltaicas em instalação no sertão cearense. Pergunta: como essa energia será transportada até o Pecém, se as atuais linhas de transmissão passam distantes da fonte geradora? 

Eis um gargalo, apenas um deles, e estamos falando somente da energia gerada pelos raios do Sol que, como esta coluna já o disse, tem o Ceará como domicílio.

O lobby a favor da energia eólica onshore está repetindo seu discurso de que a energia gerada no meio do mar é caríssima porque são caríssimos seus equipamentos e suas máquinas, exigindo, por exemplo, no caso cearense, que o Porto do Pecém seja ampliado para abrigar uma área destinada, exclusivamente, à movimentação de gigantescas e pesadas pás, naceles e turbinas que serão transportadas e fincadas em altas torres metálicas plantadas no fundo do oceano, para o que haverá a necessidade da importação de tecnologias ainda não disponíveis no Brasil.

Assim, diante de tantas dificuldades, a principal das quais é mesmo a falta de regulação, imagina-se que deverá ser ampliado o horizonte do ano de 2030 para o início efetivo da primeira usina produtora do Hidrogênio Verde no Pecém. 

Os australianos da Fortescue, porém, são otimistas: como eles já têm a assegurada a energia solar fotovoltaica que dará o selo de Verde ao seu hidrogênio, a expectativa é de que, até 2028, sua unidade de produção do H2V entre em operação.  Desde que, até lá, exista a regulação.