Energia elétrica: Aneel castiga os produtores rurais do Ceará
O aumento da tarifa da energia será, a partir do próximo dia 22, de 4,60% para residências e de 11,54% para os estabelecimentos rurais. É torturar quem produz alimentos para a população
Empreender no Brasil é um ato de muita coragem. Fazê-lo no Nordeste é candidatar-se ao posto de herói. Mas ser empresário na agropecuária do Ceará é tarefa para quem ama a tortura.
Para quem duvida, eis uma informação esclarecedora: na última terça-feira, 18, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – um organismo criado para regular o mercado e proteger o consumidor – decidiu majorar as tarifas de energia elétrica cobradas pela Enel Ceará, empresa que distribui energia em toda a geografia cearense.
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Pois bem: a decisão da Aneel estabeleceu que, a partir do próximo dia 22 deste corrente mês de abril, a tarifa de energia elétrica no estado do Ceará terá aumento de 4,60% para as residências e de 11,54% para os estabelecimentos rurais, ou seja, para quem produz os alimentos – frutas, legumes, verduras, carnes, grãos – consumidos pela população do Estado.
Esta coluna, pressionada pelos seus leitores agropecuaristas, ouviu advogados. Um dele transmitiu a seguinte mensagem:
“O reajuste praticado pela Aneel segue forma predeterminada, não sendo, pois, uma questão de ser contra ou a favor de A ou B. Ninguém quer aumento de tarifas, contudo cabe ao órgão regulador equilibrar o mercado, protegendo os consumidores e, ao mesmo tempo, proporcionando segurança jurídica aos investidores”, no caso a Enel Ceará, que investiu na compra da estatal Coelce.
A explicação do advogado não foi suficiente para acalmar os ânimos dos pequenos, grandes e médios agropecuaristas, que, ouvidos pela coluna, consideraram “imoral” a decisão da Aneel, que “prejudica os mais fracos”.
Um produtor rural disse: “Está aí uma das causas de tantos ‘gatos’ no campo” (gato é o nome que se dá às ligações irregulares de energia, o que existe não apenas na zona rural, mas principalmente nas cidades e, mais destacadamente, nas favelas e bairros da periferia, onde quem governa são as facções do crime organizado).
Um grande agricultor afirmou que “é impossível produzir com a energia elétrica custando tão cara”. Porém, o mesmo advogado, tendo nas mãos a legislação, explicou:
“As decisões da Agência Reguladora (a Aneel) não têm discricionaridade. O reajuste de agora é baseado em fórmula definida no início do contrato com o prestador do serviço. Ou seja, o organismo regulador tem nenhuma margem para alterar a regra. O que pode ser feito para amenizar o impacto do custo é uma Reforma Tributária que não tribute tanto a energia e reveja a política de subsídios, a exemplo do que pagamos para a geração nas regiões isoladas”.
Um exemplo simples de como está e estará a situação de quem usa a energia elétrica para produzir na zona rural cearense: entre as 6 horas da manhã e as 9 horas da noite, o agricultor pagará pelo KW/h o mesmo que pagará o consumidor urbano.
Assim, com o novo aumento do preço da energia, “só um louco rural usará energia para produzir, pois um motor de irrigação ou um aerador de viveiro de camarão, que são equipamentos que produzem alimentos, pagará a mesma tarifa pelo uso de um aparelho de ar-condicionado, que só produz conforto na cidade”, como explicou um produtor de camarão.
Mas o custo da energia elétrica é apenas um item da longa lista de obrigações impostas pelo Poder Público ao agropecuarista, que, quer chova ou faça sol, de noite e dia, mesmo em épocas de pandemia, trabalha para produzir todos os alimentos que chegam à mesa do consumidor.
Estamos, pois, a tratar do grande herói nacional de todos os países do mundo – devendo ser lembrado que o Brasil é um dos três maiores produtores e exportadores agrícolas do planeta.
Ao agropecuarista deveria o governo prestar todas as homenagens, a começar por subsidiar sua atividade, que na Europa e nos Estados Unidos recebe incentivos fiscais e financeiros sob o correto argumento de que é ele que garante a alimentação de sua população.
Infelizmente, no Brasil, pelo andar da carruagem, o governo – por meio de seu Poder Legislativo – prepara-se para, na Reforma Tributária em tramitação no Parlamento, impor uma alíquota única de 25% no futuro Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) válida para todos os produtos, algo que terá consequência desastrosa para o setor que, hoje, carrega a economia nacional, respondendo por quase 25% do PIB e pela geração de 42 milhões de empregos.
