Em Minas, área rural com até 1 mil hectares livre da licença ambiental
Mas atividades que possam causar impacto, como desmatamento, alteração de cursos d'água, ou uso de certas tecnologias, ainda podem exigir licenciamento.
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Um bom exemplo que vem de Minas Gerais: o governo mineiro, por meio de uma de uma decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), aprovou a dispensa de licenciamento ambiental para propriedades rurais de até mil hectares.
A medida, que foi publicada no último dia 25, busca desburocratizar e incentivar a produção no setor agropecuário de Minas Gerais, mas é importante ressaltar que ela se aplica apenas nos casos em que não houver necessidade de intervenção direta no meio ambiente.
Há, porém, pontos importantes a considerar: a isenção é para propriedades com até mil hectares; a dispensa de licenciamento é válida apenas se a atividade na propriedade não demandar intervenção ambiental. Isso significa que atividades que possam causar impacto, como desmatamento, alteração de cursos d'água, ou uso de certas tecnologias, ainda podem exigir licenciamento.
O objetivo da medida é simplificar o processo para produtores rurais, especialmente os de menor porte, e fomentar o agronegócio de forma mais sustentável. Essa flexibilização faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo mineiro para tornar o agronegócio mais competitivo e responsável.
Essa providência do governo mineiro já foi adotada pelo governo do Ceará, que no ano passado reduziu praticamente a zero as exigências para o licenciamento ambiental de pequenas áreas destinadas à carcinicultura, ou seja, à plantação de camarão.
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