Opinião
Elmano quer facilitar licenciamento para a criação de camarão
Proposta do governador argumenta que os projetos da carcinicultura de porte micro "tem baixo potencial poluidor degradador baixo, não causando impactos ambientais"
No dia 15 de junho passado, ao abrir a Pecnordeste 2023, o governador Elmano de Freitas prometeu que tomaria medidas para desburocratizar os processos de licenciamento ambiental para a carcinicultura do Ceará, hoje uma atividade que cresce na velocidade da SpaceX, dando emprego a milhares de pessoas, que trocaram, nos últimos cinco anos, a enxada da agricultura por grandes tanques de terra nos quais criam camarão.
Essa atividade desenvolve-se em boa parte do estado, mas concentra-se, majoritariamente, na zona rural dos municípios do Vale do Jaguaribe, incluindo Morada Nova, onde as águas que antes irrigavam um mal projetado e mal desenvolvido projeto de irrigação são as mesmas que aceleram hoje os negócios de micro e pequenos criadores desse saboroso crustáceo.
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Na semana passada, Elmano de Freitas cumpriu a promessa e enviou mensagem à Assembleia Legislativa, acompanhada de Projeto de Lei, modificando a atual legislação que trata do licenciamento ambiental, com o objetivo de “aprimorar as políticas e as diretrizes estabelecidas para o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias no Estado, com baixo potencial poluidor”
Na mensagem, o governador diz, textualmente:
“A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará- Semace integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), competindo-lhe a execução, no âmbito do Estado, de políticas, programas e projetos públicos voltados a disciplinar o uso racional e a sustentabilidade dos recursos ambientais, promovendo o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento ambiental de atividades, obras e empreendimentos que potencialmente possam causar impactos ambientais.
“Através deste Projeto de Lei, objetiva-se aprimorar as políticas e as diretrizes estabelecidas para o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias no Estado, com baixo potencial poluidor, proporcionando a otimização de seus serviços diante das particularidades dessas atividades específicas, sem perder de vistas sua principal missão que é a proteção do meio ambiente, só que com maior atenção para atividades com potencial maior de degradação ambiental.”
O texto do documento acrescenta:
“Nesses termos, a propositura prevê a submissão a um licenciamento simplificado ou mesmo a isenção de licenciamento para algumas atividades que, na visão da autarquia ambiental, são de porte micro, com potencial poluidor degradador baixo, não causando impactos ambientais que justificam o licenciamento.”
E adianta:
“Tais atividades, nas condições previstas no Projeto, ou são normalmente exercidas em caráter de subsistência, sem utilização de matérias-primas florestais ou produtos perigosos, ou envolvem ações que visam promover o manejo sustentável, com estratégias de recuperação ambiental e controle de fatores de degradação ambiental, ou são relacionadas à aquisição de equipamentos e insumo, cujo licenciamento, neste caso, incidirá sobre a atividade que a aquisição beneficiará, como por exemplo, projetos agrícolas.”
A matéria, que o próprio governador considera importante, deverá tramitar com rapidez no Parlamento Estadual, onde a maioria dos parlamentares está ciente da relevância da nova atividade econômica a que se dedicam agora milhares de pessoas atraídas pelo rápido e excelente retorno do negócio que também produz alimento para a população.
No sábado, neste espaço, o empresário Cristiano Maia, maior criador de camarão do país e presidente da Camarão BR, entidade que reúne os maiores carcinicultores brasileiros, a maioria da região Nordeste, havia revelado sua preocupação com a situação de precariedade em que se encontram 90% dos criadores de camarão do Ceará, até agora operando sem a necessária licença ambiental emitida pela Semace.
Alegre com a atitude do chefe do Executivo estadual, Cristiano Maia disse ontem à coluna:
“Parabenizamos o governador Elmano de Freitas, que mais uma vez revela sua sensibilidade e sua disposição de enfrentar e superar as dificuldades que enfrentam os produtores rurais nos diferentes setores de sua atividade”, disse Cristiano Maia, para quem a maioria dos deputados estaduais cearense “votará a favor do Projeto de Lei encaminhado pelo governador”.
