Dino e as emendas parlamentares: enfim, a mão divina
Com o apoio da Polícia Federal, o ministro do STF trabalha para descobrir o que se passa na liberação de recursos do Orçamento da União
Uma mão divina (só pode ser) está guiando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, no seu esforço de pôr um basta ao que esta coluna considera ser um excremento da política e dos políticos brasileiros: as emendas parlamentares. Em nome da parte honesta e séria da sociedade brasileira, Dino, o maranhense, decidiu, com o apoio da Polícia Federal, seguir o rastro e outras pistas do tradicional crime de desvio de verbas públicas praticado pela banda podre do Congresso Nacional à qual se acercaram também, e há muito tempo, prefeitos municipais de todos os estados. Estamos, evidentemente, a falar de outro escândalo financeiro de dimensões nacionais.
Caro leitor, você sabia que as emendas parlamentares têm servido para tudo, até para financiar projetos sérios e de importância econômica, social e cultural do país? Aqui no Ceará, por exemplo, elas servem para bancar, também, despesas de contratação de cantores e cantoras em shows musicais travestidos de eventos agropecuários, com cobrança de ingresso, fazendo mais ricos quem já é milionário à custa do dinheiro público.
É, pois, com indescritível alegria e agradável surpresa que devemos receber a notícia das medidas adotadas, nos últimos dias, pelo ministro Flávio Dino, que pretende ir a fundo na sua atual tarefa de descobrir o que permanece sob a lama das emendas parlamentares. E o que sobre elas se desconhece é, segundo insinuam as primeiras investigações da PF, algo da mesma gravidade do que se passou nas fraudes do Banco Master, ou seja, uma tenebrosa e democrática transação, pois envolve e indicia personalidades de uma, duas e até cinco estrelas do nosso Parlamento.
Se for até o fundo de mais esse poço de corrupção, a Polícia Federal e o ministro Dino prestarão um serviço inesquecível à vida nacional e à história do país, desde que, porém, os responsáveis (e são muitos, com cearenses no meio) sejam identificados, presos e punidos na forma da Lei. Mas é aqui que reside o perigo: quando um crime, por mais escandaloso que ele seja, como o caso em tela, chega ao pessoal do andar de cima da pirâmide social do Brasil, como diz o mestre Élio Gáspari, as instituições, por meio dos seus agentes, tratam logo de – usando as filigranas jurídicas, criadas exatamente para isso pelos legisladores – desautorizar, desmoralizar, anular, desacreditar todas as provas recolhidas pelas investigações policiais. E aí, de maneira tonitruante, tudo se mudará para que tudo permaneça como sempre foi, como ensina Lampusa.
(Lembram-se da Operação Lava Jato? Foi assim que aconteceu com ela.)
Há muito para ser investigado e analisado em relação às execráveis e excretáveis emendas parlamentares. Criaram, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Emenda Pix, que é a alcunha com que foram batizadas as transferências especiais de recursos federais indicadas pelos parlamentares diretamente para estados e municípios. Achando pouco, em 2019, o Parlamento criou o Orçamento Secreto, assim chamado porque as emendas dos parlamentares chegavam diretamente aos seus destinos municipais e estaduais sem a identificação do seu autor, algo completamente sem transparência, razão pela qual o STF mandou suspender essa novidade. A reação de deputados e senadores, contudo, foi grande, levando a Suprema Corte a reverter sua decisão, porém pedindo mais transparência na liberação e uso do dinheiro.
O jeito como de uns 20 anos para cá é elaborado o Orçamento Geral da União (OGU) revela uma total irresponsabilidade dos três poderes da República. A nossa Lei de Meios não obedece a um Plano Nacional de Desenvolvimento, que nem existe. Ela é apenas o canal pelo qual o Legislativo, o Executivo e o Judiciário se apropriam das receitas da União e, a seu bel prazer, de costas para qualquer compromisso com o equilíbrio das contas públicas, dividem o butim de um país cuja situação financeira se agrava em alta velocidade.
Mas a iniciativa do ministro Flávio Dino parece ser aquela luz no fim do túnel da esperança. Torçamos para que ela desvende, de uma vez por todas, como se processa e quem comanda a corrupção na elaboração do Orçamento da União e na liberação, na distribuição e na execução das emendas parlamentares.
Parece uma tarefa difícil, tantos são os interesses em jogo, mas não o será, se o STF se vestir com a roupa da imparcialidade.
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