Opinião
De novo, a questão dos incentivos fiscais para a indústria:
Renúncia fiscal da União é hoje uma montanha de R$ 350 bilhões, que deveriam ir para a educação saúde e infraestrutura. E mais: 1) Régis reeleito na ABIH-CE; 2) Marquise: R$ 1,4 bi de receita
Para bancar o programa de renegociação das dívidas das empresas atreladas ao Simples Nacional, o governo do presidente Bolsonaro editou ontem uma Medita Provisória, subindo de 20% para 21% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CLSS) dos bancos.
As demais instituições financeiras também terão aumento de 1%, passando a CLSS de 15% para 16%.
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Imediatamente após a publicação da MP, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, emitiu nota, condenando a decisão do governo e afirmando que “não faz sentido aumentar a carga tributária em um momento em que a economia desacelera e quando a Selic e a inflação estão nas alturas”.
Ele acrescentou que “o governo erra ao aumentar, mais uma vez, a alíquota da CSLL para os bancos, onerando consumidores, famílias e empresas, com crédito mais caro. A incidência de mais impostos pressiona o custo do dinheiro no país, particularmente em um momento em que a sociedade está suportando a subida da taxa básica de juros para conter a escalada da inflação.”
Isaac Sidney tem razão, mas o governo também está arrazoado. O reajuste é ínfimo, de só 1%, e tem objetivo social: garantir a sobrevivência de milhares de pequenas empresas, que dão emprego a centenas de milhares de pessoas, abrindo condições especiais para que renegociem seus débitos e retomem o crédito para que sigam funcionando plenamente.
Ontem, igualmente, o presidente da República editou decreto em que corta benefícios às indústrias de refrigerantes instaladas e em operação na Zona Franca de Manaus. Esses benefícios são muito antigos. Parece que sem eles as indústrias irão à falência, o que não é verdade.
A questão abre novamente a discussão sobre as renúncias fiscais do Governo da União, que hoje chegam à montanha de R$ 350 bilhões.
É dinheiro público que, em vez de ir para a educação, a saúde e a infraestrutura, sustenta benefícios para vários setores da produção que podem, perfeitamente, produzir com parcela bem menor de incentivos tributários.
Ou seja, em vez de cortar, simplesmente, o incentivo, o governo poderia reduzi-lo a um percentual menor.
A indústria brasileira acostumou-se ao gozo da isenção fiscal – total ou parcial – e por isto mesmo boa parte dela acomodou-se, não evoluiu, não inovou, ao contrário da agropecuária, que, despojada de incentivos, teve de sozinha, com recursos próprios, investir em tecnologia.
Tirante a Embraer, um dos poucos núcleos de excelência do empresariado industrial brasileiro, a manufatura nacional teme a concorrência estrangeira e vive de pressionar o governo no sentido de taxar importações, garantindo a reserva de mercado.
REGIS MEDEIROS REELEITO NA ABIH-CEARÁ
Régis Medeiros, sócio e diretor do Hotel Villa Mayor, foi reeleito para a presidência do capítulo cearense da Associação Brasileira da Indústria Hoteleiras (ANIH-Ceará).
A eleição foi por aclamação dos associados da entidade. Reeleito, Régis Medeiros cumprirá novo mandato de dois anos, de 2022 a 2024.
A diretoria da ABI-Ceará tem, ainda, os seguintes diretores:
vice-presidente Ivana Bezerra de Menezes Rangel (Hotel Sonata de Iracema); vice-presidente Talita Leite Costa Sousa(Coliseum Beach Resort/Hotel Parque das Fontes); vice-presidente Maria Helena Mota Diogo de Siqueira Fraga (Hotel Diogo) 1º secretário Vicente de Paiva Neto (Hotel Meridional); 2º secretário Philippe Rene Godefroit (Hotel Gran Marquise); 1º tesoureiro José Peixoto Simões (Hotel Praia Centro); 2º tesoureiro Ivan Cavalcante Dias (Acqua Beach Park Resort, Oceani Beach Park Resort e Suítes Beach Park Resort).
MARQUISE FATUROU R$ 1,4 BI EM 2021
Foi divulgado ontem, sexta-feira, 29, o balanço financeiro do Grupo Marquise, relativo ao ano passado de 2021.
O conglomerado empresarial cearense, com sede em Fortaleza e comandado pelos sócios José Carlos Pontes e Erivaldo Arriais, obteve uma receita bruta de R$ 1,4 bilhão - 15% a mais do que no exercício anterior.
Seu EBITDA alcançou R$ R$ 298 milhões, mostrando a solidez do grupo, mesmo com os impactos provocados pela pandemia de Covid-19.
