Opinião
Carga tributária inibe investimento na expansão da área do algodão
Brasil é o maior exportador mundial, mas sua cotonicultura não se amplia por falta de investimentos. Entre outras causas, os impostos elevados e a insegurança jurídica.
Na segunda-feira, véspera da abertura do 14º Congresso Brasileiro do Algodão, que se realiza desde ontem no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, um grupo de empresários do agro cearense reuniu-se com grandes produtores algodoeiros do país, com fazendas de produção no Centro Oeste e, também, no Tocantins, Bahia, Maranhão e Piauí. Foi um gesto de aproximação entre as partes – afinal o Ceará, que já foi, no século passado, um dos principais protagonistas da cotonicultura brasileira, pretende retomar esse protagonismo com o projeto “Algodão do Ceará”, um empreendimento tripartite que reúne o governo do Estado, a Federação da Agricultura (Faec) e a Federação das Indústrias (Fiec).
A conversa prosseguia animada, quando um dos presentes – que integra o panteão dos gigantes do setor – ergueu a mão. Fez-se silêncio e ele, pausada e resumidamente, expôs o seguinte, com outras palavras:
O Brasil tornou-se o maior exportador mundial de algodão. Isto é bom e é ruim. É bom porque o fato prova, mais uma vez, que a agricultura brasileira é a mais moderna do mundo sob qualquer ponto de vista, incluindo o tecnológico, o ambiental, o social e o de gestão corporativa. É ruim porque revela o lado raquítico do consumo interno. A indústria nacional absorve menos de um quarto da produção algodoeira do país.
O empresário, ouvido em respeitoso silêncio e aguçada curiosidade, prosseguiu expondo suas ideias nos seguintes termos:
Nossa cotonicultura tem a maior produtividade do planeta. Surge, então, a pergunta: Podemos aumentar nossa área plantada e nossa produção? A resposta é sim, podemos, porque para isto a Embrapa desenvolveu, com êxito, a tecnologia da integração lavoura-pecuária-floresta, o que nos permitirá alargar a área cultivada do algodão sem qualquer agressão ao meio ambiente. Pelo contrário, podemos fazê-lo, preservando-o com boas práticas agrícolas.
Aí surge outra pergunta: que produtor ou grupo empresarial está disposto, hoje, a investir na ampliação de sua área de cultivo algodoeiro? E a resposta é esta: a carga tributária que pesa sobre as costas de quem produz na agropecuária reduz a chance de novos investimentos nesse sentido.
E mais: isto pode piorar com a Reforma Tributária, com reflexos diretos no bolso do consumidor porque, se carga se elevar, automaticamente serão elevados os preços dos alimentos. O que temos hoje é um manicômio tributário, que será preservado se essa reforma for mais um engodo, como parece. É claro que todos torcemos para que a reforma de fato reformule, simplifique, modernize o sistema tributário brasileiro, que é um emaranhado de leis e regulamentos escritos para manter muito ativos os escritórios de advocacia com expertise em “planejamento tributário”, assim mesmo, com aspas.
O orador foi aplaudido, mas seus ouvintes saíram do restaurante preocupados com o futuro próximo da economia agrícola brasileira, principalmente com o seu segmento cotonicultor, e com o que acontecerá com ele no curto prazo.
A política fiscal do governo, gastadora, desestimula o investimento, que também é inibido pela insegurança jurídica, que cresce com as questiúnculas entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Em resumo, o jantar deixou a seguinte conclusão: o Brasil manterá sua condição de maior exportador mundial de algodão, mas sua área plantada não se ampliará, enquanto o horizonte da economia não se desanuviar. Por enquanto, o que há são “cúmulos nimbus” anunciando tempestades.
A solução para tanto problema terá de vir da política, pois é ela que, na democracia, produz ou deixa de produzir os arranjos institucionais. Mas nossa política e nossos políticos são também franciscanos e raquíticos de ideias e atitudes. Pensam – em primeiro, segundo e terceiro lugares – no seu próprio interesse. Depois, no interesse público.
Por causa de tantas dificuldades, o Brasil corre o risco de mexicanizar-se, para dizer o mínimo.
NO CONGRESSO DO ALGODÃO POUCOS CEARENSES
Na bela e inovadora solenidade de abertura do Congresso Brasileiro do Algodão, contaram-se nos dedos os cearenses presentes a ela. Resta coluna pode informar que 90% do público inscrito para o 14º Congresso Brasileiro do Algodão são brasileiros vindos de 23 dos 27 estados brasileiros e estrangeiros de 19 países americanos, europeus, asiáticos, australianos e neozelandeses.
Outra ausência notada pela coluna foi a de representantes do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
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