Banco Master: TCU e STF ameaçam o Banco Central e o Sistema Financeiro
Tribunal de Contas da União e a Suprema Corte agem para reverter a liquidação do Master, que praticou fraudes de mais de R$ 12 bilhões
Assusta até o brasileiro comum, aquele que vive do salário-mínimo, do Bolsa Família e da informalidade, a avalanche de informações sobre o escândalo do Banco Master.
E o que mais surpreende, agora, é o alinhamento dos interesses e das ações conjuntas que passaram a adotar o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU), que se uniram com o claro objetivo de reverter – ou seja, de tornar nula – a decisão do Banco Central, a Autoridade Monetária Nacional, de liquidar o Banco Master, uma instituição que lesou, pela prática de operações fraudulentas, milhares de pessoas físicas e jurídicas, que foram prejudicadas em mais de R$ 12 bilhões, pelo que até agora se sabe das investigações feitas pela Polícia Federal, as quais ainda prosseguem.
Todo o mercado financeiro permanece atônito e surpreso diante da insistência do ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, de mandar cascavilhar o Banco Central em busca de algo errado na fiscalização que concluiu pela liquidação do Master.
O BC já liquidou dezenas de bancos, inclusive o paulista Banespa, o fluminense Banerj, o mineiro Nacional, o paranaense Bamerindus e o cearense Bancesa, e nada aconteceu. Por que tanto interesse em reverter a liquidação do Master? A resposta é uma só: porque nesse escândalo estão envolvidas altas personalidades dos três poderes da República.
Jamais a imagem do Poder Judiciário brasileiro esteve tão tisnada quanto está agora. Nunca se imaginou que ministros da Suprema Corte do país pudessem estar, como estão hoje, expostos à opinião pública por falta grave: familiares de alguns deles são donos de escritórios de advocacia que têm entre seus clientes pessoas jurídicas processados no STF.
No caso do Banco Master, foi revelado que a banca advocatícia da esposa do ministro Alexandre de Moraes tem contrato de prestação de serviço com essa instituição. A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu um parecer técnico, afirmando que esse contrato não contém ilicitude, ou seja, está de acordo com a Lei. Perfeito, é um contrato legal! Do ponto de vista moral, todavia, é um contrato que claramente fere os princípios éticos que devem orientar a atitude e o comportamento de magistrados dos tribunais superiores e, também, dos tribunais regionais federais e dos estaduais.
Ora, observando o que se passa na cúpula do Poder Judiciário nacional, o Crime Organizado (CO), que age fora da Lei, deve estar neste momento, óbvia e naturalmente, incentivado a prosseguir com as suas atividades, certo de que, se e quando for necessário, bastará, para livrá-los da condenação, a simples contratação de um escritório de advocacia de familiares de um ministro do STF ou do STJ ou de um Tribunal Regional Federal.
O ministro Edson Fachin, presidente da Suprema Corte, tenta convencer seus pares da necessidade de haver um Código de Conduta para ministros e juízes federais e estaduais. Ele, por enquanto, é uma voz solitária na defesa dessa boa e oportuna ideia. Como o profeta João Batista, Fachin prega, até agora, no deserto que castiga o brasileiro, esperançoso de que ainda possa haver juízes em Brasília.
Esta coluna, como as dos jornais do Sudeste, está seriamente desconfiada de que o escândalo do Banco Master – e põe escândalo nisso – terá o mesmo final que teve os escândalos do mensalão, do petrolão e, mais recentemente, do INSS. Tudo terminará em pizza, mas não deveria ser assim.
O Poder Judiciário brasileiro – que em momentos raros da história política do país, conviveu com grandes e respeitáveis juristas, quase todos acima de qualquer suspeita – vive nestes últimos anos as consequências de escolhas equivocadas, feitas ao sabor do interesse político e ideológico do governante de plantão. Não se exige mais do ministro do STF ou do STJ o notório saber jurídico, mas apenas a certidão de fidelidade a quem o nomeou.
Uma grande personalidade da política nacional disse a esta coluna que “é impossível um funcionário público construir um grande patrimônio, levando em conta apenas seus vencimentos de servidor, a não ser que ele tenha herdado do pai ou a da mãe”.
Isto quer dizer que os magistrados exemplares – incluindo os juizes da Primeira Instância e os ministros do STF e do STJ – são aqueles que, primeiro, só falam nos autos, desprezando os holofotes da mídia; segundo, são aqueles que vivem, com exclusividade, do que lhes paga o Tesouro da União ou dos Estados; terceiro, são aqueles que vetam a participação de familiares como donos ou sócios de escritórios de advocacia.
Mas um dia voltaremos aos tempos em que os ministros do Supremo Tribunal eram personalidades pouco conhecidas ou desconhecidas, mas sumidades do conhecimento jurídico. Que falta eles fazem hoje.
Em tempo: ontem à noite, foi divulgado que o ministro Jhonatan de Jesus paralisará a inspeção que ele determinara no Banco Central. A mesma informação dá conta de que o ministro também disse aos seus colegas do TCU que está afastada a possibilidade de revisão da liquidação do Banco Master.
Resumindo: o bom senso parece ter voltado ao TCU, cuja maioria de ministros já estava posicionada contra a reversão pretendida, o que seria um tiro no coração da credibilidade da Autoridade Monetária e do mercado financeiro brasileiro.
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