Atenção! A Reforma Tributária mudará as notas fiscais

A partir de 2026, documentos fiscais com falhas serão rejeitados pelo novo sistema, que terá mais papeis a preencher, tudo pelo meio digital

Escrito por
Egídio Serpa egidio.serpa@svm.com.br
(Atualizado às 06:10)
Legenda: A partir de janeiro de 2026, a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas terá mudanças. Não poderá haver erros.
Foto: Thiago Gadelha / SVM

Mais de um milhão de empresas emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Brasil. Só em 2020 foram registrados mais de três bilhões desses documentos fiscais, movimentando R$ 17,5 trilhões em operações. Um levantamento recente mostrou que 70% dessas empresas ainda cometem erros no preenchimento tributário das notas. Com a Reforma Tributária em andamento, esse cenário exige atenção redobrada.

A partir do próximo ano de 2026, documentos com falhas serão automaticamente rejeitados. A nova legislação já foi promulgada e o Congresso Nacional debate sobre os detalhes finais de sua regulamentação.

Entre as primeiras mudanças práticas está a reestruturação da NF-e e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A nova exigência inclui o preenchimento obrigatório de tributos como IBS, CBS e IS — e quem não se adequar a ela correrá o risco de ver suas operações travadas.

Assim, a partir de janeiro de 2026, toda empresa que não preencher corretamente as informações sobre os novos tributos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo) terá sua nota rejeitada automaticamente. Com isso, sem nota fiscal válida, a venda não se concretizará, o produto não sairá e o caixa da empresa será diretamente afetado.

“Estamos falando de uma mudança estrutural. O sistema vai travar qualquer nota que não siga as novas regras. Isto exigirá um planejamento antecipado por parte das empresas, especialmente em relação à tecnologia e aos processos fiscais”, como alerta Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, que atua nacionalmente na consultoria de soluções tributárias.

Na sua opinião, a Reforma Tributária poderá ser uma boa oportunidade, mas para quem se planeja. Consultorias estratégicas são fundamentais neste momento de transição", ele acrescenta.

As mudanças nos layouts da NF-e incluirão, entre outras, as seguintes: Grupo UB: detalhamento de IBS, CBS e IS por item da nota fiscal; Grupo VB: totalização dos valores por item, com inclusão dos novos tributos; Grupo W03: totalização geral do IBS, CBS e IS no documento fiscal.

Além disso, entre as novidades constarão campos obrigatórios nos sistemas de emissão de notas, como alíquota efetiva, crédito presumido, devolução e operações com tributação diferenciada. Também será possível emitir a chamada "Nota de Crédito", que permitirá o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva — o que deve exigir ainda mais organização fiscal das empresas e de seus fornecedores.

OPINIÕES SOBRE O BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL

Economista Felipe Uchida, Sócio da Equus Capital, disse: “O Relatório Focus desta semana mostra um cenário de relativa estabilidade nas expectativas de mercado para os próximos anos. A projeção do IPCA para 2025 foi ajustada para 5,50%, levemente abaixo das semanas anteriores, enquanto para 2026 a estimativa permaneceu em 4,50%. A taxa Selic, atualmente em 14,75%, segue estável, com o Banco Central mantendo o discurso de cautela para assegurar a convergência da inflação à meta, apesar de sinais de que o ciclo de altas pode estar próximo do fim. No câmbio, a projeção para o dólar em 2025 recuou para R$5,82, indicando uma possível redução das pressões externas”.

Theo Braga, CEO da SME The New Economy, opinou: “"As novas projeções reforçam um ambiente mais seguro para o desenvolvimento de negócios escaláveis e de base tecnológica. O crescimento econômico, ainda que modesto, combinado à queda da inflação projetada, favorece o surgimento de oportunidades para startups e pequenas empresas que estejam bem-posicionadas em seus nichos. Em momentos como esse, empreendedores que dominam gestão e sabem captar recursos com inteligência tendem a liderar seus setores com vantagem competitiva”.

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