Opinião
Águas minerais: lançado selo fiscal e garantia de origem sanitária
No auditório do 5º andar do edifício-sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), reuniram-se nesta quarta-feira, 17, a cúpula da Secretaria da Fazenda e do Sindicato das Indústrias de Bebidas (Sindbebidas) e diretores e executivos das empresas cearenses envasadoras de águas minerais naturais e adicionadas de sais, que celebraram a criação do Selo Fiscal e da Garantia de Origem Sanitária e Ambiental dos produtos, que passarão a ser exigidos a partir do dia 1º de junho.
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“Trata-se de uma ferramenta moderna, integrada ao desenvolvimento sustentável, que trará benefícios para todos, ou seja, para o segmento industrial e para o governo”, como disse o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, presente ao encontro.
O evento teve também a presença do presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante; da presidente do Sindbebidas, Camila Fragoso, que é diretora regional da Associação Brasileira das Indústrias de Águas Minerais (Abinam); do presidente nacional da Abinam, Carlos Lancia; do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Moreira de Souza; de Liana Machado, secretária Executiva da Sefaz-Ceará; e de Cristiana Moura, que coordenou na Sefaz os trabalhos de criação legal do Selo Fiscal para as águas minerais.
O Selo Fiscal existe desde 2015 e está impresso nas embalagens dos vasilhames retornáveis de 10 e 20 litros. A partir de junho deste ano, ele deverá ser também impresso em todas as embalagens das águas minerais com volume de até 4 litros.
Criado pela Lei estadual 14.455, de 2009, o Selo Fiscal das Águas Minerais tem o objetivo de promover o controle eficiente dos procedimentos de arrecadação do ICMS, além de atender à demanda das entidades representativas das empresas envasadoras que reclamam da concorrência desleal – como disse, em sua exposição, Cristiana Moura.
Sustentabilidade
O presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, o anfitrião da reunião, disse em seu discurso que o Selo Fiscal das Águas Minerais “revela a capacidade da indústria de querer tudo funcionando no modo correto”, e salientou o que chamou de “momento disruptivo que vive o planeta”.
“O Brasil tem 86% de sua matriz energética oriundos de fontes renováveis, como a hidráulica, a solar, a eólica e a biomassa; na Europa e nos Estados Unidos, esse percentual é de apenas 36%. Nós da indústria cearense temos de imprimir maior velocidade ao nosso objetivo de produzir no modo verde, sustentável”, disse Ricardo Cavalcante.
A presidente do Sindbebidas, Camila Fragoso, falou em seguida e afirmou que o Selo Fiscal em todas as embalagens das águas minerais é mais uma maneira de “combater o mercado informal, garantindo ao consumidor a procedência da água comercializada”.
Na sua opinião, “o Selo Fiscal possibilita a identificação única de cada produto, permitindo sua rastreabilidade e sua origem, e não podemos esquecer de sua utilidade para o meio ambiente, pois será possível fazer o controle da quantidade real de garrafas colocadas no mercado”.
Ela acrescentou: “Pela Lei nacional de política de resíduos sólidos, somos obrigados a recolher 22,5% de tudo o que foi colocado no mercado, o que torna o Selo Fiscal de controle uma ferramenta com valor inestimável para o meio ambiente”.
Interesse público
O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Souza, demonstrando pleno conhecimento do setor mineral brasileiro, disse que o Selo Fiscal das Águas Minerais promove o interesse público e agrega valor à água.
Por sua vez, a secretária Executiva da Sefaz, Liana Machado, lembrou o árduo trabalho desenvolvido para a elaboração do arcabouço jurídico da proposta de criação do Selo Fiscal, para o que ela visitou, acompanhada de técnicos da pasta, várias indústrias de águas minerais e empresas gráficas com tecnologia para atender às exigências legais.
Falando a seguir, a coordenadora Cristiana Moura assegurou que todas as empresas envasadoras de águas minerais no Ceará terão de, obrigatoriamente, imprimir o Selo Fiscal nas embalagens de seus vasilhames, quaisquer que sejam seus volumes.
O Selo terá todos os requisitos de segurança. As empresas terão um prazo de 60 dias para se adequarem às normas da Lei.
Ela também revelou que mais de 50% das envasadoras de águas minerais do Ceará já assinaram contrato com a gráfica para a aquisição e instalação das máquinas de impressão do Selo Fiscal.
No final da reunião, o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, disse que o Selo Fiscal é um instrumento muito importante para o segmento da indústria e para o governo. E finalizou, afirmando que, para o governo, é importante que a indústria seja forte, para que ele também seja forte.
Após o encontro, alguns diretores e executivos de empresas de águas minerais adicionada de sais aproximaram-se da secretária Executiva da Sefaz e da presidente do Sindbebidas, reclamando do pouco tempo que terão para providenciar o que exige a Lei do Selo Fiscal das Águas Minerais.
Camila Fragoso e Liana Machado sugeriram que eles, em comissão, apoiados pelo Sindbebidas, compareçam à Sefaz para encaminhar uma solução para as suas dúvidas e queixas.
