A taxa das blusinhas e o vazio do centro comercial de Fortaleza
Ao isentar do Imposto de Importação compras de bugigangas asiáticas de até US$ 50, o governo castiga a indústria brasileira
Na antevéspera da votação e aprovação pelo Senado da proposta de extinção da chamada taxa das blusinhas (fim da cobrança da alíquota do Imposto de Importação sobre produtos estrangeiros de valor até US$ 50), chama atenção o cenário do centro comercial urbano desta cidade de Fortaleza, vazio de gente consumidora e de lojas vendedoras. Na rua Barão do Rio Branco, endereço tradicional da azáfama do varejo local, os estabelecimentos que vendiam móveis estão desertos, quase nada vendem hoje.
É de cortar o coração ver o olhar de tristeza dos vendedores, e mais ainda dos lojistas. Este é o ponto de vista da coluna, que é o oposto do ponto de vista do ex-presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante, que se declara um "centrófilo" na opinião de quem "o centro ainda é a região líder da arrecadação do ICMS e do ISS, sinal do seu dinamismo comercial". É difícil de entender, mas ele argumenta: alguns ramos do varejo têm dificuldades, mas outros seguem dinâmicos.
Ele cita "a presença dos asiáticos" (chineses e coreanos, principalmente) que chegaram aqui, descobriram as virtudes consumidoras da zona central da cidade, instalaram lá suas lojas e agora expandem seus negócios, os quais, sob a ótica tributária, levanta dúvidas do Fisco. Assis Cavalcante não tem dúvida:
"O centro da cidade continua pulsante, nervoso, ativo e consumidor", diz ele, que é dono da rede de lojas Ótica Visão, com unidades em plena atividade na área.
A queda de venda das lojas físicas de Fortaleza é algo que se registra aqui e alhures, sendo, de acordo com os próprios comerciantes, fruto do crescimento do e-commerce, via internet, por meio de lojas virtuais. Isto vai agravar-se a partir do momento em que vigorar o fim da taxa das blusinhas. Medida claramente inserida no esforço de reeleição do presidente Lula – a que se acrescenta a da PEC que põe fim à jornada 6x1, substituindo-a pela 5x2 – essa isenção causará prejuízo à já prejudicada indústria brasileira. A coluna ouviu o diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústrias Têxtil e de Confecções (Abit), Fernando Valente Pimentel. E ele se pronunciou nos seguintes termos sobre o tema:
“O fim da taxação das pequenas encomendas representará um grave retrocesso para a produção e o emprego no Brasil. Não se trata de proteger a indústria da concorrência, mas de assegurar isonomia entre quem produz aqui e quem vende de fora.
Enquanto a empresa brasileira paga impostos, encargos trabalhistas e cumpre regulações, o produto importado receberá tratamento privilegiado. Cria-se, assim, uma desigualdade concorrencial patrocinada pelo próprio Estado — um evidente contrassenso de política pública. Isso não reduz o Custo Brasil: apenas transfere produção, renda e empregos para outros países."
Pondo um tom de lamento na voz, Pimentel acrescenta:
"Os impactos alcançarão a indústria, o varejo, os pequenos negócios e milhões de trabalhadores, sobretudo mulheres. A medida também estimulará a substituição da produção nacional por importações e a perda de empresas e postos de trabalho. Além disso, caminhará na contramão de grandes mercados internacionais, que vêm reforçando o controle e a tributação dessas remessas. Concorrência é saudável e necessária, desde que ocorra sob regras equivalentes, sem privilégios ou vantagens artificiais.".
O superintendente da Abit conclui:
"O Brasil não pode cobrar cada vez mais de quem investe e emprega no país e, simultaneamente, favorecer quem produz no exterior.”
Faz sentido o protesto do líder nacional da indústria têxtil e de confecções. O custo de produzir tecidos e roupas na China é muito menor do que o custo de fazê-lo Brasil, onde há uma severíssima, restritiva e caríssima legislação trabalhista, uma insegurança jurídica crescente, juros altos, crédito caríssimo, perda de renda da população e ainda logística deficiente.
Falta um mês para a eleição presidencial. De olhos arregalados e ouvidos aguçados, os agentes econômicos tentam imaginar o que acontecerá no "day after". Há um Evereste de graves problemas a serem enfrentados e superados, tudo causado pela liberalidade da política fiscal neste exercício de 2026. A conta chegará em 2027.
BETO STUDART HOMENAGEADO PELOS BOMBEIROS
Presidente do Grupo BSpar, o empresário Beto Studart foi um dos homenageados, ontem, sexta-feira, 28, pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, com a comenda Destaque da Prevenção. Ao eu lado, também receberam a honraria o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; o comandante da Corporação, coronel Cláudio Barreto; o promotor de Justiça, Edvando França; e o promotor de eventos, empresário Bira Borges.
Beto Studart recebeu a distinção por sua relação de proximidade com a instituição à partir das medidas de prevenção adotadas em seus empreendimentos Imobiliários, muitas delas se antecipando à normas legais pré-existentes
Veja também
