Saúde mental no trabalho: o que empresas precisam fazer para se adaptar à nova norma do Ministério do Trabalho
Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as empresas brasileiras serão obrigadas a implementar medidas para promover a saúde mental de seus colaboradores. Quais passos as organizações devem seguir para se adequar a essa nova realidade?
A NR-1, sigla para Norma Regulamentadora nº 1, é um conjunto de diretrizes criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para assegurar condições adequadas de saúde e segurança no ambiente de trabalho. Estabelecida em 1978, por meio da Portaria nº 3.214, ela serve como base para outras normas regulamentadoras, que também definem regras para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, além de garantir os direitos dos trabalhadores. Antes da atualização da NR-1, somente os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes eram contemplados por esta norma reguladora.
Revisada pela Portaria nº 1.419 e publicada em 27 de agosto de 2024, a Norma obriga as empresas a identificar, monitorar e gerir os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Nesse sentido, é imprescindível que as organizações revejam as práticas de feedback, avaliação de desempenho e, principalmente, perfil do seu grupo gestor e os programas de desenvolvimento da liderança.
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O que são riscos psicossociais?
Riscos psicossociais referem-se a fatores no ambiente de trabalho que podem contribuir ou serem a causa de problemas de saúde mental nos funcionários. Isso inclui sobrecarga de trabalho, monotonia, falta de apoio, assédio moral ou sexual, insegurança no emprego e estresse. Tais condições podem levar ao desenvolvimento de transtornos como ansiedade, depressão e burnout, afetando não apenas o bem-estar do trabalhador, mas também a produtividade e o clima organizacional. Algumas ações podem ajudar na promoção da saúde mental e, dentre elas, podemos destacar a identificação das situações que podem causar problemas de saúde mental para criar, com assertividade, um ambiente de trabalho positivo e de valorização do bem-estar dos colaboradores.
Como as empresas devem se preparar?
Para atender às novas exigências da NR-1, as empresas devem:
• Mapear os riscos psicossociais: realizar avaliações detalhadas para identificar fatores que possam prejudicar a saúde mental dos colaboradores. Muito importante ressaltar que as práticas de gestão entre os níveis hierárquicos também precisam ser mapeadas e avaliadas, assim como o perfil geracional da organização. Isso pode ser feito por meio de pesquisas de clima organizacional, entrevistas e análise de dados de saúde ocupacional. Lembre-se: os líderes cuidam de pessoas, mas precisam ser cuidados!
• Implementar medidas preventivas: desenvolver políticas claras contra assédio e discriminação em todos os níveis, promover equilíbrio entre vida profissional e pessoal, oferecer suporte psicológico e garantir cargas de trabalho adequadas para os resultados desejados.
• Aprimorar o processo de atração e seleção: manter a transparência dos processos seletivos informando corretamente os riscos, desafios e condições da função a qual o candidato está almejando é de suma importância para prevenção de problemas.
• Treinar lideranças: capacitar gestores para reconhecer sinais de sofrimento mental em suas equipes e agir de forma proativa, criando um ambiente de apoio e confiança. Também é importante que a área de recursos humanos acompanhe o líder e seu gestor direto. É impossível esperar que ele atue preventivamente e ativamente junto à equipe quando ele está vulnerável emocionalmente.
• Monitorar continuamente: criar métricas e indicadores, estabelecer processos para acompanhar regularmente o bem-estar mental dos funcionários e a eficácia das medidas implementadas, é essencial para ajustá-las conforme necessário.
• Criar um código de ética e um canal de acolhimento: estabelecer diretrizes de padrões de comportamentos esperados, com base nos valores da empresa, disseminá-los e criar um espaço onde o colaborador possa relatar assuntos sensíveis, sem medo de represálias. A empresa pode criar um comitê de ética, escolher uma plataforma tecnológica para preservar o anonimato ou criar uma ouvidoria interna.
• Documentação atualizada: mantenha todos os registros das ações implementadas para garantir a conformidade em eventuais auditorias. As empresas têm até maio de 2025 para reportar o mapeamento de riscos ao eSocial. Além de estarem sujeitas a multas, cujos valores variam conforme o número de funcionários, a não conformidade com a NR-1 pode resultar na perda de talentos essenciais para a organização.
Benefícios de investir na saúde mental
Cumprir a legislação é fundamental, mas investir na saúde mental traz vantagens que vão além da conformidade legal. Empresas que promovem o bem-estar psicológico tendem a observar redução no absenteísmo, aumento na produtividade, melhoria no clima organizacional e maior retenção de talentos. Além disso, um ambiente de trabalho saudável fortalece a reputação da empresa perante clientes e parceiros.
A atualização da NR-1 e a Lei nº 14.831/2024, sancionada em 27 de março de 2024, que estabelece o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, representa avanços significativos na valorização da saúde mental no ambiente de trabalho brasileiro. As empresas que se anteciparem e implementarem práticas eficazes de gestão dos riscos psicossociais não apenas estarão em conformidade com a lei, mas também colherão os frutos de um ambiente laboral mais saudável e produtivo. É hora de agir e colocar a saúde mental no centro das estratégias organizacionais.
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