Após ser extinta no governo Temer (2016 a 2019), a Secretaria de Economia Criativa será recriada e comandada pela socióloga cearense Cláudia Leitão. A previsão de fontes do setor é de que o retorno da pasta impulsionará os negócios criativos no Ceará, onde essa indústria já emprega formalmente cerca de 22 mil pessoas e representa 2,5% do PIB estadual.
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A ministra Margareth Menezes anunciou que o departamento voltará a integrar a estrutura do Ministério da Cultura (Minc) no início de agosto último, durante reunião do G20 (fórum de cooperação econômica formado pelas 19 maiores economias do mundo com a União Africana e a União Europeia).
Ainda não há, no entanto, data prevista para oficializar a nova pasta, a ser formalizada em publicação no Diário Oficial da União. Questionado sobre os projetos para o Ceará, o ministério informou que terá “interlocução constante com os estados e municípios, além de um olhar cuidadoso para as pessoas do País que vivem de economia criativa”.
Para o superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae-CE), Joaquim Cartaxo, a recriação da área demonstra a preocupação do governo em desenvolver políticas voltadas para “a economia do século XXI”.
“O sentimento de priorização do segmento é reforçado ainda mais com o anúncio da ministra Margareth Menezes de que a secretaria terá à frente a professora Cláudia Leitão, uma das principais especialistas do País e que já esteve à frente da pasta durante o governo da presidente Dilma Rousseff”, destaca.
O que esperar da economia criativa no Ceará a partir de agora?
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Na avaliação do setor, a recriação da Secretaria de Economia Criativa ajudará a diminuir a informalidade no meio, desenvolver capacitação e auxiliar estados e municípios no planejamento de políticas públicas, gerando mais emprego e renda.
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Para o presidente da Câmara Setorial do Desenvolvimento Econômico da Cultura, da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Arison Uchoa, o departamento terá potencial para retomar um trabalho integrado e de caráter estruturante, de responsabilidade do Governo Federal.
“Diferente de vários países, ainda não temos uma perspectiva que reconheça os setores da Economia da Cultura como vetores de desenvolvimento econômico e capazes de dialogar de maneira complementar com as cadeias produtivas tradicionais, de comércio, serviço e Indústria, assim como junto aos negócios inovadores e de base tecnológica”, avalia.
“Esperamos que a criação da secretaria crie uma ambiência que favoreça o diálogo e a criação de diretrizes partindo do nível Federal, mas entendemos que o resultado concreto passa por um trabalho local que demanda articulação dos setores produtivos, apoio do Poder Público e visão sustentável de que as Indústrias Criativas agregam valor econômico e mexem o ponteiro do PIB de um estado ou país”, analisa.
Cartaxo acrescenta haver um "grande número de atividades" do ramo na informalidade, além de pessoas que ainda não se reconhecem como empreendedoras e profissionais da economia criativa.
“Com certeza podemos esperar um impulso da economia criativa no País e no nosso estado, principalmente em relação ao entendimento dessa nova economia, mas também nas questões da qualificação e do estímulo à formalização dos empreendedores criativos. Hoje, ainda há uma informalidade muito grande nesse segmento, fazendo com que os dados sejam ainda subdimensionados”, observa.
A Secretaria de Cultura do Estado (Secut) reitera que a recriação da secretaria é fundamental para o fortalecimento de ações. “Políticas que precisam de articulação com outros ministérios, como Educação, Indústria, Turismo, dentre outros, e também uma capacidade de articulação entre os entes federados”, diz, em nota.
Segundo a Secult, o Ceará será o primeiro a desenvolver um programa voltado para o setor, em parceria com o Ministério da Cultura, o Kariri Criativo. “Com isso, nosso Estado será um importante locus para o desenvolvimento de políticas e tecnologias que podem inspirar todo o Brasil”, afirma.
A coluna questionou à Secretaria de Turismo do Estado sobre as expectativas para o ramo e aguarda retorno. Quando as respostas forem enviadas, este texto será atualizado.
O que é economia criativa e qual a importância para a agenda ESG
A economia criativa está inserida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (Unidas) porque promove a inclusão social, sobretudo das mulheres, além de inovação e diversidade cultural.
Segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o segmento engloba atividades ligadas à criatividade ou o capital intelectual, totalizando quatro eixos:
- Patrimônio (expressões e lugares como artesanato, arte popular, festividades, bibliotecas, museus, espaços de exibição, sítios arqueológicos);
- Artes (visuais e cênicas como pinturas, fotografias, escultura, teatro, danças, circo, música);
- Mídia (editoras, mídias impressas e audiovisuais);
- Criações funcionais (design, novas mídias - produção de softwares, games - e serviços criativos, como arquitetura, publicidade e propaganda, pesquisa).
Qual o cenário da economia criativa no Ceará
Conforme Joaquim Cartaxo, o Ceará se destaca principalmente na moda, design, gastronomia, literatura de cordel, artesanato e mais recentemente indústrias como a de games, audiovisual e produção de softwares.
“Apesar das atividades criativas desempenhadas na Capital acabarem tendo uma maior visibilidade, podemos afirmar que em todas as regiões do estado temos manifestações muito fortes desta cconomia criativa”, aponta.
“Como exemplo, posso citar o artesanato cearense. Ele é formado por diversas tipologias, que são características de cada região. Posso destacar ainda o caso do Cariri, onde há um verdadeiro celeiro de atividades criativas, da cultura popular, das festividades, de sítios arqueológicos, das cantorias, do artesanato, entre outras”, lista.
No Ceará, a economia criativa corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto no País o percentual é levemente maior, de 2,91%. Aqui, essa indústria gera 22 mil empregos formais, segundo o último levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), de 2022.
Entre os setores, o Estado é líder na cadeia de economia criativa do consumo, com percentual de 52,%. Veja ranking dos 10 mais bem colocados:
- Ceará: 52,30%
- São Paulo: 50,80%
- Sana Catarina: 50,30%
- Paraná: 47,90%
- Rio Grande do Sul: 47,20%
- Distrito Federal: 46,20%
- Minas Gerais: 46,20%
- Goiânia: 44,20%
- Piauí: 43,90%
- Mato Grosso: 43,50%.
Por outro lado, a cultura possui menor fatia. Veja como é a participação do Ceará nos quatro grandes segmentos da indústria criativa nacional:
- Consumo: 52,3%;
- Tecnologia: 21,8%;
- Cultura: 9,1%;
- Mídia: 11%.
Como será a pasta de economia criativa?
A instituição da Secretaria de Economia Criativa prevê 15 diretrizes. São elas:
- Produção e difusão de estudos e pesquisas sobre a economia criativa brasileira;
- Formação de empreendedores, gestores e trabalhadores da cultura e da economia criativa brasileira;
- Fortalecimento e ampliação de mecanismos de investimento, financiamento, fomento e incentivo à economia criativa brasileira;
- Fortalecimento e ampliação da institucionalidade da economia criativa brasileira e da transversalidade de suas políticas públicas a políticas afins (ex.: turismo, saúde, educação, ciência e tecnologia, indústria e comércio exterior, agricultura, desenvolvimento econômico etc.);
- Desenvolvimento de infraestrutura para a economia criativa brasileira;
- Estruturação do monitoramento e avanços de resultados e impactos das políticas públicas de economia criativa;
- Fortalecimento e ampliações das redes e sistemas produtivos da economia criativa brasileira;
- Incentivo à geração de emprego e renda por meio da economia criativa brasileira;
- Inclusão produtiva de empreendedores, gestores e trabalhadores da cultura e da economia criativa brasileira;
- Ampliação do acesso e do protagonismo da população à economia criativa brasileira;
- Desenvolvimento de territórios e ecossistemas criativos e seus modelos de governança;
- Promoção da diversidade e da identidade cultural brasileiras com ênfase nos seus produtos;
- Promoção internacional da economia criativa brasileira e desenvolvimento da diplomacia cultural.
- Fortalecimento e ampliação de marcos legais para a economia criativa brasileira, valorizando e protegendo a propriedade intelectual dos criativos brasileiros.
- Fortalecimento da dimensão econômica das políticas do Sistema MinC nas áreas: do patrimônio cultural; dos museus; do audiovisual e indústria do cinema; da diversidade cultural; do livro e da literatura; das artes; das expressões culturais negras; e da cultura digital.
