Recomendação é do Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Com o silêncio do procurador-geral, representantes de órgãos internos ao MPF enviaram proposta de recomendação ao Governo Federal sobre posicionamentos a respeito da pandemia de coronavírus
A recomendação tem por base a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que trata sobre a concessão de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional
Para MPs , 60% dos recursos devem ser repassados para remuneração dos profissionais do Magistério