Podem aderir ao regime micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões
Sistema unifica tributos municipais, estaduais e federais em documento único
O corte no Simples Nacional seria feito para segurar recursos no caixa do Tesouro e, assim, ajudar a financiar o programa Renda Brasil.
A compreensão do processo de tributação é fundamental para o bom desenvolvimento do negócio.
Entre os benefícios de optar por esta modalidade está a facilidade no recolhimento de impostos e de contribuições por meio do Simples Nacional.
Somente dívidas de recuperação difícil ou muito difícil poderão ser parceladas. Dívidas de pequenos negócios falidos ou em recuperação judicial automaticamente serão consideradas irrecuperáveis.
Mais de 230 mil pequenos negócios regularizaram situação
A partir do dia 30, o pedido de restituição poderá ser feito de forma simplificada e eletrônica
Entre várias alterações, a norma também trata de receita auferida por agência de turismo e venda de veículos em consignação
No início do mês, alguns governadores se reuniram com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir detalhes da proposta e pedir a sua aprovação