De acordo com o Governo do Ceará, as medidas não afetam o decreto editado pelo governador Camilo Santana
Congresso tem 120 dias para votar a medida; Contratações poderão ser feitas através de processo simplificado, sem concurso público.
A Medida Provisória faz com que, na prática, os desempregados arquem financeiramente com o novo programa do governo
O partido afirma que declarações do presidente contra veiculos de comunicação "deixam evidente" que suas razões para a edição da MP vão além da justificativa formal
Com a MP, até 40% do valor dos bens serão repassados aos estados responsáveis pela apreensão
Para o ministro da economia, a MP reduz a burocracia estatal para que os empreendedores abram empresas e dá mais segurança jurídica aos negócios
A emenda redigida agora por Goergen retirou pontos que criaram polêmica e que haviam sido incluídos por ele em seu relatório ainda na Comissão Especial, que apreciou a matéria em julho
Medida deve reduzir exigências de alvarás de funcionamento para pequenos empreendedores
Sem consenso sobre o novo marco regulatório de saneamento, uma MP (medida provisória) que facilitava a entrada de empresas privadas na operação de serviços de água e esgoto perdeu validade neste ano
O parlamentar, conhecido como Conselheiro Romário (SD), já tem passagem na polícia por estelionato e é investigado por novas práticas do mesmo crime