Fachin ressaltou que o encerramento do inquérito com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Penal não impede a reabertura das investigações se futuramente surgirem novas provas
Os pedidos foram arquivados após a defesa do ex-presidente desistir do processo, sob a justificativa de que a suspeição já era abordada em um habeas corpus impetrado no STF.
Ex-presidente seria transferido para presídio em Tremenbé no interior de São Paulo
A legenda já havia apresentado ação em que pedia a suspensão do inquérito sobre notícias falsas de ministros da Corte e seus familiares
Decisão do ministro do STF foi feita em pedido da editora responsável
Entendimento do Ministério Público Federal diz que o projeto é inconstitucional por impedir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, negar a liberdade de cátedra e contrariar a laicidade do Estado
Procedimento pode adiar ainda mais a apreciação do caso pelo plenário da Corte, que chegou ao STF em 2013