Suspeito de 25 anos foi preso; ação faz parte de operação permanente Arquivo Proibido
Nos últimos anos, foram realizados diversos aprimoramentos no texto, como, por exemplo, a aprovação da Lei da Primeira Infância
O sistema jurídico brasileiro ampara os infratores menores de 12 anos incompletos baseado em uma legislação especial, em que são aplicadas apenas medidas de proteção
Mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente foram propostas pelo governador Geraldo Alckmin
