O Benefício de Prestação Continuada é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A ainda matéria vai à sanção presidencial
O texto publicado pelo INSS nesta quarta no "Diário Oficial da União" informa que medida atende a diversas decisões judiciais em ações civis públicas que obrigavam o órgão a conceder o benefício em diversas localidades do país
Concessão do Benefício de Prestação Continuada foi prejudicada pela pandemia e por imposição de regras que burocratizam o acesso, dizem especialistas
Para ter acesso ao benefício assistencial é necessário que o requerente declare ter renda familiar bruta mensal percapita de até 25% do salário mínimo vigente
Três fontes de governo confirmaram que a MP deve restabelecer o critério antigo de conceder o BPC a quem tem renda domiciliar até 1/4 de salário mínimo por pessoa
A possibilidade de reativação está na portaria 1.130, publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (6).
Pronto para realizar pagamento, INSS afirma que aguarda portaria do Ministério da Cidadania para liberar o a antecipação do pagamento
O texto também permite a suspensão do pagamento das parcelas de empréstimos do Fies
O governo está preocupado com a conta a ser paga pela ampliação dos benefícios
A votação significa uma derrota para o governo, em meio a uma crise entre o Executivo e o Legislativo