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Processo contra Wesley Safadão por violação de direitos autorais é arquivado pela Justiça
A 10º Vara Criminal da Comarca de Fortaleza acatou tese de prescrição da defesa, uma vez que denúncia fora apresentada após quatro anos do fato
A Justiça arquivou um processo que o cantor Wesley Safadão respondia por violação de direitos autorais. A decisão é da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza e foi proferida no último dia 17 de agosto.
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O artista foi denunciado em 2017 pelo Ministério Público com base no artigo 184 do Código Penal, referente às músicas “Mexe Piriguete” e “Elas Ficam Loucas”.
Prescrição
A juíza de Direito Cristiane Maria Martins Pinto de Faria acatou a tese de prescrição desenvolvida pela defesa de Safadão, visto que a denúncia foi apresentada após quatro anos do fato. A prescrição está prevista nos artigos 107, IV e 109, V, do Código Penal.
"A denúncia foi recebida por este juízo em 1º de fevereiro de 2017, não havendo qualquer causa interruptiva da prescrição após tal fato, e até o presente momento ocorreu um interregno, ininterrupto, de mais de 4 (quatro) anos, sendo clara a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva", diz a magistrada, na decisão.
Garota Safada
Em parecer juntado ao processo, o Ministério Público afirma que “as obras tiveram versões gravadas pela banda Garota Safada, cujo vocalista era o acusado, e ainda foram realizadas diversas divulgações em sítios da internet, bem como a confecção de 300 mil cópias de CDs, apresentações em emissoras de televisão e em shows pelo Brasil, auferindo lucro, sem a devida autorização dos detentores dos direitos advindos das referidas músicas”.
Entre os pontos contidos no processo, destacados pela defesa de Wesley, representada pelos advogados Ricardo Valente Filho e Túlio Magno, está o acordo realizado entre as partes – Wesley e Tony Guerra (autor das músicas) – que comprovam a ausência de qualquer conduta ilícita.