Justiça suspende festa de piseiro em Ubajara por descumprimento de medidas sanitárias
Casa de evento considerou ação "desproporcional"
Após Ação Civil Pública (ACP) instaurada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, nesta segunda-feira (13), a suspensão do evento programado para ocorrer no sábado (17), no espaço Castelo Club, em Ubajara (CE). Na documento, destacou-se que o evento não ocorreria de acordo com o decreto sanitário vigente no Estado.
Tarcísio do Acordeon, Vitor Fernandes e João Gomes eram atrações da festa. Em nota no Instagram, a casa de eventos informou que "por considerar desproporcional, irá recorrer das medidas deferidas pelo Poder Judiciário".
Veja nota na íntegra:
De acordo com laudo pericial anexo à ação, o local possui caráter de ambiente fechado e, desse modo, só poderia receber o evento se respeitasse a capacidade do público determinada pelas normas sanitárias estaduais para o tipo de espaço, que é de 2.500 pessoas.
Contudo, a investigação do MP reconheceu que, conforme a quantidade de ingressos já vendidos, reservados e trocados em decorrência de outro evento cancelado, esse limite seria ultrapassado. Desse modo, o Juízo de Ubajara considerou que a realização da festa representaria fator de risco para a propagação do coronavírus.
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Dessa forma, em caráter liminar, a Justiça determinou que a festa seja suspensa e fixou multa diária no valor de R$ 500 mil por dia, no caso de descumprimento da determinação.
A ordem também é direcionada à Polícia Militar, à Guarda Municipal e à Prefeitura de Ubajara, para que fiscalizem o devido cumprimento.