Nova decisão foi proferida nesta segunda-feira (28)
A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o homem condenado por organização criminosa e coação eleitoral é membro do Comando Vermelho
Especialistas do Direito Eleitoral analisaram o texto, que tramita no Congresso Nacional desde 2021
Decisões são por práticas consideradas ilegais durante a campanha eleitoral; quatro cidades terão novas eleições
O Ministério Público Eleitoral, no entanto, argumenta que não há provas suficientes para incriminar prefeito e vice
Júnior Mano é pré-candidato ao Senado e tem sido defendido para o cargo por vários prefeitos
Chapa liderada por Jaime Veras (PSD) teria desviado valores de fundo destinado a candidaturas de minorias
Interlocutores autorizavam a destinação de emendas parlamentares, inclusive de terceiros, para prefeituras previamente cooptadas, mediante "pedágio" de 12% sobre o valor total
Enquanto um eleitor colava adesivos de campanha na genitália da vítima, o ex-deputado teria "validado e encorajado" o ato, relata a decisão