Caso Genivaldo: ex-PRFs acusados de matar homem asfixiado vão a júri nesta terça (26)
Motociclista morreu em 2022 durante uma abordagem policial, na qual foi asfixiado com gás no porta-malas de uma viatura da corporação
O Tribunal do Júri começou a julgar, na manhã desta terça-feira (26), os três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de matar asfixiado com gás no porta-malas da viatura o motociclista Genivaldo de Jesus Santos, em 2022. Ele foi parado durante uma abordagem policial, em Umbaúba, Interior de Sergipe, porque estava sem capacete. O júri será o primeiro da Justiça Federal de Sergipe em 21 anos.
São julgados os seguintes réus pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado:
- Paulo Rodolpho Lima Nascimento
- Kléber Nascimento Freitas
- William de Barros Noia
O julgamento começou por volta das 8h, no Fórum Estadual da Comarca de Estância e a previsão é de que dure cerca de sete dias corridos. A sessão é presidida pelo juiz federal Rafael Souza Soares, da 7ª Vara Federal em Sergipe.
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Cinco procuradores da República, três deles de um grupo especial de apoio ao Tribunal do Júri, devem atuar na acusação. O grupo é uma unidade nacional do MPF, convocado para atuar em casos de alta complexidade.
O processo do caso Genivaldo Santos foi incluído no Observatório de Causas de Grande Repercussão, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que acompanha situações concretas de grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social, como os desastres com barragens em Mariana e Brumadinho (MG) e o incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS).
Família de Genivaldo deve receber R$ 1 milhão da União
O crime aconteceu em maio de 2022, em um trecho da BR-101, na altura de Umbaúba, no interior de Sergipe. Os policiais rodoviários pararam Genivaldo porque ele vinha de moto sem capacete. O homem argumentou que usava medicamentos que dificultavam o uso do capacete, mas os policiais o imobilizaram. Ele foi trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e asfixiado com gás de pimenta.
A abordagem foi filmada por pessoas que tentaram intervir em favor do motociclista. Após o crime a família informou que ele sofria de transtornos mentais e que já havia sido diagnosticado com esquizofrenia. Os três policiais rodoviários envolvidos na abordagem foram presos e, posteriormente, expulsos da corporação O caso levou a Justiça Federal a determinar a volta do ensino de Direitos Humanos nos cursos de formação e reciclagem da PRF.
Em outubro deste ano, a União foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais a familiares de Genivaldo. O dinheiro será dividido entre os irmãos e o sobrinho dele, que presenciou a ação da PRF. A mãe de Genivaldo e o filho dele já haviam conseguido indenizações em processos que tramitaram separadamente.
O que dizem as defesas dos acusados
A reportagem do Estadão Conteúdo entrou em contato com os advogados Rawlinson Ferraz, Carlos Barros e Glober Castro, que defendem, respectivamente, os réus Paulo Rodolpho, Kleber Nascimento e Willian de Barros, e não teve retorno. Durante o processo, os réus se declararam inocentes e disseram ter usado os meios disponíveis para conter a forte resistência de Genivaldo à abordagem.