Rio Grande do Norte
Tarifa de água será isenta a bares, restaurantes e pessoas de baixa renda no RN por 3 meses
Decreto estadual também recomenda que serviços de energia elétrica e gás não suspendam serviços por falta de pagamento
O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta quinta-feira (25), decreto isenção da tarifa de água a bares, restaurantes e consumidores de baixa renda entre 1º de abril e 30 de junho de 2021. A medida foi publicada no Diário Oficial do estado. As informações são do portal G1.
A ação ocorre com o intuito de minimizar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 e pela restrição de funcionamento de atividades não essenciais. Atualmente, o Rio Grande do Norte está em período de isolamento social rígido (lockdown) para conter o novo coronavírus. A medida vigora até o dia 3 de abril.
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De acordo com o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a isenção, no caso de bares e restaurantes, só vale para os imóveis que estão cadastrados como estabelecimentos desses tipos.
Além disso, o decreto suspende, por 90 dias, a interrupção do fornecimento de água e de tratamento de esgoto por não pagamento dos usuários e consumidores cadastrados nas Tarifas Social e Popular.
Decreto com recomendações
O decreto recomenda que concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e gás não suspendam ou interrompam serviços essenciais de energia elétrica e gás por falta de pagamento.
O documento também recomenda a suspensão, de forma temporária e excepcional, de cobrança de faturas e débitos passados de usuários beneficiados com as tarifas sociais de energia elétrica.