Lula sanciona lei que propõe renegociação do Fies; entenda o que significa
No momento, conforme o Governo, há 1,2 milhão de contratos inadimplentes do Fies
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que propõe renegociar dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi sancionado sem vetos.
A renegociação de dívidas do Fies faz parte da Lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas.
No momento, de acordo com o Governo Federal, há 1,2 milhão de contratos inadimplentes do Fies, com saldo devedor de chega a R$ 54 bilhões. Pela lei sancionada, estudantes com dívidas vencidas e não pagas até 30 de junho deste ano poderão, agora, negociá-las.
Em vídeo publicado no X, antigo Twitter, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), disse que o Fies "se burocratizou demais" e, por isso, deve ser mudado. "Estamos discutindo como fazer uma mudança para um novo Fies, mais social, [porque] transformaram o Fies em um programa econômico. Na realidade, tem que ser um programa social, de dar oportunidade aos jovens terem acesso à universidade", afirmou o cearense.
Para os que tiverem débitos atrasados há mais de 90 dias, o Governo dará um desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal para pagamento à vista. Já os pagamentos parcelados podem ser feitos em até 150 vezes, mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas, mas sem redução do valor principal.
No caso de débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, caso o estudante esteja inscrito no Cadastro Único ou tenha recebido Auxílio Emergencial no ano passado, ele receberá um desconto de 99% do valor consolidado da dívida — isso se for quitada de maneira integral. Já os que têm débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, mas não estão inscritos no CadÚnico, terão direito a um desconto de até 77% do valor consolidado da dívida — também, se for quitada integralmente.
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O que é o Fies?
É um programa de financiamento estudantil do Governo Federal que paga a mensalidade (total ou parcial) de estudantes em instituições privadas de ensino superior. A dívida é quitada pelos próprios alunos, em um prazo de carência.
