Governo insiste que só pode apresentar cronograma após registro da Anvisa, mesmo após ordem do STF

Apesar da determinação do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para que o Ministério da Saúde informe a data de início e término do plano de vacinação contra a Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro e auxiliares afirmam que o cronograma depende do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos imunizantes, o que ainda não aconteceu.

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A posição do governo foi manifestada por Bolsonaro em reuniões ao longo desta segunda-feira (14). O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse o mesmo a auxiliares.

Lewandowski emitiu a ordem no domingo (13), após o Ministério da Saúde divulgar um plano de vacinação sem prazo de início e término da imunização e para diferentes etapas do cronograma.

Uso emergencial da vacina

Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, a pasta não quer se comprometer com uma data para o início da vacinação antes que haja sinal verde (seja em forma de autorização emergencial ou de registro final) de um imunizante pela Anvisa. Eles disseram ainda que dificilmente o governo conseguirá iniciar a imunização de grupos prioritários ainda em dezembro, mesmo que algum registro de uso emergencial seja concedido nos próximos dias.

Pesa nesse cenário o fato de que, embora o governo já tenha alguns acordos para aquisição de vacinas, algumas das empresas ainda têm estudos em andamento, e outras, embora já tenham resultados de eficácia, ainda não pediram aval para uso emergencial. Também há baixa previsão de entrega imediata de doses por algumas delas.

Embora já tenha recebido aval para uso emergencial em outros países, a Pfizer, por exemplo, que mantém uma negociação para entregar 70 milhões de doses ao Brasil, prevê apenas 2 milhões para o primeiro trimestre de 2021, segundo plano preliminar divulgado pelo governo.