Eduardo Paes é condenado por gastar dinheiro público em festas de Carnaval privadas
Justiça mantém condenação por improbidade administrativa para o prefeito do Rio, em virtude de prejuízo de R$ 3,37 milhões
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Redação
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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, foi condenado por improbidade administrativa, informou nesta quinta-feira (15) a Justiça do Rio, que diz ter rejeitado o recurso do político. Paes é acusado de desperdício de dinheiro público em festas privadas de Carnaval em 2012, os chamados "Bailes do Rio", que teriam gerado prejuízo de R$ 3,37 milhões, de acordo com o Ministério Público. Além dele, o secretário especial de Turismo, Antonio Pedro Figueira de Mello, o ex-subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil, Ricardo Luiz Rocha Cota, e outros agentes públicos também foram condenados.
A condenação é decorrente de uma ação civil pública proposta em 2014 pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania. De acordo com o Ministério Público, a Justiça rejeitou embargos de declaração no último dia 7 de julho, mantendo a primeira sentença que condena o prefeito a ressarcir os cofres públicos e a perder os direitos políticos por um ano. A decisão, contudo, ainda cabe recurso.
Eventos fechados
A juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, que proferiu a sentença no dia 25 de abril, salientou que não há como entender como o co-financiamento de bailes de carnaval fechados, cujos ingressos foram vendidos por R$ 250,00 a R$ 500,00, represente incentivo à cultura popular e tradições históricas da cidade. "Ao contrário, evidencia a garantia do investidor privado de lucro subsidiado pelos cofres públicos. Não minimiza a situação, o fato de ter havido um único baile a preços populares (R$ 50,00)", destacou.
Dos R$ 3,37 milhões, R$ 2,95 milhões foram repassados pela Riotur à L21 Participações Ltda, do empresário Luiz Calainho. Além disso, o Estado do Rio de Janeiro gastou R$ 420 mil sob pretexto de publicidade institucional. Segundo o Ministério Público, a participação do município e do Estado contrariou o interesse público e voltou-se ao incremento de negócios de caráter privado que, de acordo com um dos organizadores, arrecadou R$ 7.509.021,64.
