A Defensoria Pública Geral do Ceará é um dos órgãos que compõem o Programa Tempo de Justiça. A Instituição tem uma dupla atuação: defende os réus, na ausência de defesa particular, e pode atuar na assistência às famílias das vítimas de crimes dolosos contra a vida.

Entre 28 e 31 de outubro do ano corrente, o Diário do Nordeste irá publicar uma série de reportagens sobre o Programa Tempo de Justiça. Na última segunda-feira (28), foi publicado que 69 homicídios ocorridos em 2023 foram julgados em menos de 400 dias no Ceará.

"Ordinariamente, a Defensoria Pública está no polo da defesa. Mas, como nós temos uma atenção também às vítimas da violência e temos um programa específico para isso, que é a Rede Acolhe, a Defensoria Pública pode atuar também como assistente da acusação", resumiu o subdefensor público geral do Ceará, Leandro Bessa. 

Segundo Bessa, o trabalho da Defensoria "contribui tanto para que os prazos sejam cumpridos, ou seja, para que o processo tenha uma tramitação adequada, quanto também garante que isso não aconteça de forma sumária. Então, a Defensoria Pública tem um papel importante para garantir o devido processo legal, para que todos os prazos sejam respeitados, para que as garantias das pessoas acusadas sejam respeitadas e para que os direitos das vítimas de violência também sejam atendidos". 

Em um processo incluso no Programa Tempo de Justiça, a Defensoria Pública Geral do Ceará atuou nos dois polos possíveis: realizou a defesa do réu Alan Cordeiro Carvalho e atuou, com a Rede Acolhe, na assistência da acusação, ao prestar apoio à família da vítima - que era irmão do acusado. 

Alan Carvalho foi sentenciado a 18 anos de reclusão pela 2ª Vara do Júri de Fortaleza, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, no dia 11 de setembro deste ano, devido à acusação de matar a facadas o próprio irmão, Francisco Valdemir de Carvalho, no bairro Mondubim, em Fortaleza, no dia 6 de fevereiro de 2023. Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o crime foi motivado por Valdemir intervir em uma briga de Alan com um vizinho.

185 dias

foi o tempo decorrido entre o assassinato de Talita Lopes Falcão, em Fortaleza, e a condenação à prisão do seu ex-companheiro, Jorge Luís Santos de Carvalho, pelo feminicídio.

Já no processo que terminou com a condenação de Jorge Luís Santos de Carvalho a 29 anos de prisão, no dia 14 de dezembro do ano passado, a Defensoria Pública atuou na defesa do réu - como garante a Constituição Federal para acusados que não constituem defesa particular.  

A condenação se deu em razão de Jorge Luís ter ateado fogo e queimado 80% do corpo da ex-companheira Talita Lopes Falcão, no Dia dos Namorados daquele ano, 12 de junho, na Avenida Sargento Hermínio, em Fortaleza. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu 21 dias depois, no Hospital Instituto Doutor José Frota (IJF). 

Sobre a meta de realizar os julgamentos em até 400 dias, o subdefensor público geral Leandro Bessa avalia que "o Programa Tempo de Justiça tem sido importantíssimo, porque, além de garantir que muitos processos atinjam essa marca, outros processos que não atingem essa marca vão diminuir consideravelmente (a duração). A importância do Tempo de Justiça é mudar a cultura do andamento dos processos relacionados a homicídios". 

Modernização e ampliação do Programa 

Leandro Bessa afirma que representantes dos órgãos integrantes do Programa Tempo de Justiça - Defensoria Pública, Vice-Governadoria do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público do Ceará e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) - se reúnem nas últimas quinta-feiras de cada mês. 

Então, as instituições sentam para discutir quais os casos que estão sendo acompanhados, apontar se está com dificuldade na Polícia, ver como é que pode acelerar processos no Ministério Público ou na Defensoria Público. E existe um acompanhamento diuturno, uma equipe da Vice-Governadoria que acompanha diariamente esses processos e cobra as instituições." 

Questionado sobre o futuro do Programa, o subdefensor público geral revela que "existe uma preocupação de melhoria constante". "Um programa de computador está sendo aperfeiçoado para que esse monitoramento (dos processos) aconteça de forma mais célere", revela. 

"As instituições também estão em constante aperfeiçoamento, no sentido de colocar mais pessoal e mais recursos (no Tempo de Justiça). E o Fórum (Clóvis Beviláqua) está passando por uma reforma nos salões do júri, que vão ter uma estrutura física para uma quantidade maior de júris. Isso tudo favorece que o Tempo de Justiça cumpra as metas mais facilmente", acrescenta Leandro Bessa. 

O Programa Tempo de Justiça se restringe a crimes dolosos contra a vida ocorridos em Fortaleza. Porém, Bessa revela que "há uma discussão para que, quando o Programa estiver funcionando perfeitamente em Fortaleza, seja acompanhado também nas Comarcas do Interior do Estado".