Antes da pausa parlamentar, deputados e senadores terão sua última semana de atividades com uma série de propostas ainda sem análise. O trabalho no plenário das duas casas vai até a sexta-feira (17), e o retorno oficial ocorre em 1º de agosto.
No entanto, por causa das eleições deste ano, a expectativa é que o Congresso fique esvaziado pelo menos até o início de outubro, logo após o primeiro turno.
Na Câmara dos Deputados, o calendário de sessões presenciais já foi definido em dois blocos curtos: entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Sem votações previstas fora dessas datas, os parlamentares estarão liberados para focar nas campanhas em suas bases eleitorais.
O ritmo de trabalho na Câmara já vinha reduzido devido ao período de festas juninas e à Copa do Mundo. Agora, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), os projetos mais urgentes devem ser deixados para o período pós-recesso.
Misoginia
Um dos temas parados na Câmara é o projeto que busca igualar a misoginia ao crime de racismo. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenou um grupo de trabalho sobre o assunto, tenta articular a votação antes da pausa legislativa.
Contudo, há forte pressão da bancada religiosa. Uma das alternativas em discussão para viabilizar o texto é apenas alterar a Lei Maria da Penha para tornar a misoginia um crime imprescritível, retirando a equiparação direta ao racismo.
Ao que noticiou o g1, Motta já sinalizou em reunião de líderes que evitará pautas polêmicas nesta semana. A principal resistência vem de parlamentares religiosos, que demonstram preocupação com "interpretações equivocadas e a criminalização de textos bíblicos".
Atualização do MEI
Outra proposta que o presidente da Câmara desejava votar, mas que ficará para depois, é o reajuste do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
De acordo com o relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), a intenção da Casa não é apenas subir o teto do MEI, mas corrigir toda a tabela do Simples Nacional — medida que a equipe econômica do governo tenta frear.
O relator destacou que os ministros do governo Lula mostram disposição para discutir as demais faixas do Simples, mas exigem estudos técnicos detalhados, que ainda estão em elaboração.
"Na semana que vem o Motta vai levar um estudo para o governo sobre a tabela do Simples para que possamos avançar com essa matéria. O clima na Casa é de aprovação do aumento do limite do MEI junto com a correção da tabela", declarou o deputado.
O texto original, vindo do Senado, elevava o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Na Câmara, no entanto, o valor foi ampliado para R$ 144,9 mil, incluindo também empresas de pequeno porte e microempresas, o que gerou o impasse com o Executivo.
Inteligência Artificial e dívidas rurais
Anunciado inicialmente como prioridade por Hugo Motta, o marco legal da Inteligência Artificial perdeu força e não passará pelo plenário antes do recesso.
A repactuação das dívidas de produtores rurais afetados por problemas climáticos também foi adiada. O Planalto negocia com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) a criação de uma medida provisória sobre o assunto, descartando um projeto do Senado que o Executivo considerava prejudicial aos cofres públicos.
Detalhes como prazos, taxas de juros e o limite das dívidas ainda estão em debate. Como a MP tem vigência imediata e prazo de 120 dias para votação, a análise no plenário ocorrerá apenas no segundo semestre.
Projetos travados no Senado
No Senado Federal, os temas de maior relevância para o governo Lula em 2026 estão paralisados sob a responsabilidade do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Entre eles estão a PEC da Segurança e a PEC que extingue a jornada de trabalho na escala 6x1.
A estagnação é reflexo de uma crise institucional entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciada após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelos senadores.
A PEC da escala 6x1, que teve rápida aprovação na Câmara, chegou ao Senado no final de maio e sequer foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A mesma situação afeta a PEC da Segurança, protocolada na Casa em 10 de março. Aliados do governo buscam uma reaproximação, mas o grupo de Alcolumbre afirma que as propostas só andarão após uma conversa direta entre os dois presidentes.
Outros textos relevantes também aguardam o aval de Alcolumbre para tramitar, como a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (que incentiva a reciclagem e exploração de minerais para tecnologia) e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
O Redata, que possui o mesmo conteúdo de uma MP que expirou em fevereiro, foi aprovado na Câmara, mas barrado por Alcolumbre sob a justificativa de atuar "garantindo tempo suficiente para o debate responsável".
Mudança na liderança
Com o objetivo de apaziguar a relação entre o Planalto e o comando do Senado, o governo promoveu trocas estratégicas. Teresa Leitão (PT-PE) assumiu a liderança do governo na Casa, e Camilo Santana (PT-CE) passou a liderar o PT.
Ao assumir a função, Camilo garantiu que seu foco será acalmar os ânimos. "Já conversei com o presidente Lula várias vezes e acredito que em breve, nos próximos dias, eles estarão conversando", disse.
"Eu acho que é importante distensionar. São dois presidentes. Acho que, em breve, os dois irão conversar para poder distensionar e destravar várias pautas importantes aqui do Senado", avaliou o senador.
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