A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) deu início, nesta terça-feira (30), ao recesso parlamentar. Antes do término do semestre legislativo, os vereadores limparam a pauta e aprovaram dois projetos de lei, além de uma série de requerimentos e indicações.
Conforme o Regimento Interno, os trabalhos legislativos devem ser retomados em 1º de agosto. Já o período legislativo, segundo a norma, deverá terminar em 22 de dezembro.
Alteração do Conselho de Cultura
Uma das proposições aprovadas foi a que atualiza a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). A proposta do Executivo altera a legislação vigente desde 2009 para adequar o órgão às normas atuais do Sistema Nacional de Cultura.
A principal alteração afeta a composição do conselho, que foi ampliada de 52 para 60 membros titulares. O texto torna obrigatória a divisão igualitária entre os representantes da Prefeitura e os membros da sociedade civil.
O projeto de lei também aumenta as atribuições do colegiado. Agora, o conselho passa a ter a função oficial de fiscalizar o uso de verbas culturais repassadas pelo Governo Federal e pelo Estado do Ceará.
Além disso, o órgão se torna a última instância de recurso para decisões administrativas que envolvam os editais e mecanismos municipais de fomento à cultura. Na área de governança, o texto aprovado define critérios mais duros para a perda de mandato dos conselheiros.
Alteração de regras para táxis
Outra matéria aprovada nesta terça-feira foi a que altera as regras gerais para o serviço de táxi na capital cearense. A proposta, de autoria do vereador Marcel Colares (PDT), atualiza a legislação com foco na segurança viária e na simplificação de processos administrativos para a categoria.
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de que os táxis respeitem rigorosamente a capacidade máxima de passageiros estipulada pelo fabricante do veículo.
A matéria também modifica as normas para o uso de procurações públicas, ferramenta utilizada em processos de transferência da titularidade do serviço ou em casos de herança.
Balanço do semestre
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Leo Couto (PSB), apresentou o balanço semestral das atividades do Poder Legislativo durante o primeiro semestre de 2026.
Ao que aponta o relatório, o período registrou mais de 9,9 mil proposições apresentadas, entre projetos de lei, requerimentos, indicações e decretos. O balanço deu destaque a uma série de projetos de impacto social e funcional aprovados pelos vereadores nos primeiros seis meses do ano.
Entre as principais matérias estão:
- A ampliação do Passe Livre Estudantil para todos os dias do ano, incluindo fins de semana e feriados;
- O reajuste salarial de 4,76% para os servidores municipais e de 5,4% no piso dos professores;
- A autorização para a criação de 147 cargos na área da saúde;
- A criação do Programa Fortaler, focado na alfabetização de alunos do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;
- A aprovação da permuta responsável para transferir a sede da Câmara para o Centro de Fortaleza.
Mudança de sede
A principal novidade anunciada pelo presidente durante a sessão de encerramento do primeiro semestre de 2026 foi o andamento do projeto da nova sede do Legislativo.
O edital de licitação para as obras no Centro deve ser lançado nos próximos dias, pelo que prevê o presidente Leo Couto. O cronograma oficial da Casa prevê a conclusão e a entrega do novo prédio para o ano de 2028.
“Em julho, agora, será iniciado. E a gente pensa em iniciar as obras em outubro deste ano”, falou o parlamentar durante a coletiva de imprensa.
Inauguração do observatório da Câmara
Após a apresentação do balanço semestral, a Presidência do Legislativo da capital inaugurou o espaço físico da Zona de Observação e Inovação da Câmara de Fortaleza (ZOI), localizado no anexo da Casa Legislativa.
A plataforma ZOI foi lançada em fevereiro deste ano e funciona como um observatório digital, integrando dados de diversas áreas e transformando em mapas, painéis e indicadores de fácil visualização.
A ferramenta concentra dados populacionais, equipamentos públicos, infraestrutura urbana e indicadores sociais. O mapa de calor com base nas informações sobre proposições de vereadores para áreas da cidade é um dos recursos.
Ao que afirmou Leo Couto, a ideia é que o equipamento inaugurado sirva como um espaço de formação para os profissionais lotados em gabinetes de vereadores. "Não adianta a gente lançar nenhuma ferramenta sem que os assessores possam fazer parte desse processo", argumentou.
"Então, nós estamos fazendo o treinamento desses assessores, tendo esse espaço físico permanente com alguns servidores da Casa para que essa ferramenta seja usada nos processos legislativos", explicou o presidente sobre o ZOI.
Conforme a Presidência da Câmara de Fortaleza, o ambiente será aberto a pesquisadores, instituições de ensino, profissionais da imprensa e cidadãos interessados em compreender melhor a realidade da capital.
"O acesso será realizado mediante agendamento, ampliando as possibilidades de uso da ferramenta para estudos, pesquisas e acompanhamento das políticas públicas", disse a equipe que presta apoio à chefia do Legislativo.
