A pouco mais de duas semanas do início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho, o Congresso Nacional já vive, na prática, uma espécie de recesso informal. Há duas semanas, os corredores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão esvaziados.
Isso ocorre porque os trabalhos estão acontecendo de forma remota, por conta das sessões presenciais que deram lugar ao modelo semipresencial. Com isso, boa parte dos parlamentares acaba deixando Brasília e aproveitam para se dedicarem às pré-campanhas em seus municípios e estados.
A debandada dos parlamentares também coincide com o período de festas juninas, eleições e os jogos da Seleção na Copa do Mundo. Mas, por trás do esvaziamento, há outro componente político que tem preocupado os parlamentares. De acordo com fontes ouvidas pelo PontoPoder, o baixo quórum também gira em torno dos desdobramentos da operação da Polícia Federal (PF) envolvendo o Banco Master.
Como as investigações atingiram parlamentares tanto da base governista quanto da oposição, o clima de cautela tomou conta do coração político de Brasília. A resposta imediata foi a priorização do formato remoto. Agora, com o Congresso operando em ritmo lento, a espera deve empurrar as grandes votações para o segundo semestre de 2026.
Para completar o cenário, a tendência real de retorno presencial deve acontecer somente no dia 3 de agosto. Como o recesso formal termina em uma sexta-feira, 31 de julho, dia em que não há quórum e votações em Brasília, os deputados e senadores devem esticar o período em suas bases estaduais, adiando o retorno efetivo para a primeira segunda-feira de agosto.
O impasse da LDO
O maior reflexo dessa paralisia está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a elaboração do orçamento do próximo ano. Pela Constituição, o Congresso não pode iniciar o recesso formal de julho sem antes aprovar a LDO. Caso a votação não ocorra, instala-se o chamado "recesso branco": as Casas permanecem formalmente em funcionamento, mas as sessões deliberativas ordinárias são suspensas.
O sinal de alerta para esse travamento acendeu em 18 de junho, em meio a desdobramentos políticos na capital. Na véspera, denúncias contra o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), foram reveladas sobre um suposto recebimento de 30 milhões de dólares em contas no exterior, que estariam ligadas ao ex-banqueiro, Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Alcolumbre utilizou a tribuna do Senado para negar as acusações, classificando o conteúdo como falso e sem provas.
A tensão aumentou no dia seguinte, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que teve como alvo de busca e apreensão o até então líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também no âmbito de investigações relacionadas ao Banco Master. Diante do cenário e da falta de consenso entre as bancadas, Alcolumbre cancelou a sessão conjunta que analisaria 65 vetos presidenciais e créditos orçamentários, justificando a falta de quórum. Com isso, tanto a análise dos vetos quanto a votação da LDO foram adiadas para agosto.
O que fica para o 2º semestre:
Escala 6x1
A PEC 221/2019 que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas é uma das bandeiras do governo para este período. O texto passou pela Câmara em maio, mas segue travado na Presidência do Senado, aguardando envio para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Diante da forte resistência do setor empresarial e de partidos de centro e direita, aliados admitem que será quase impossível costurar um acordo sobre o tema no meio do ano eleitoral. A discussão deve ser congelada até o fim das eleições, mas, de acordo com integrantes governistas do Senado, que estão articulando a pauta, a intenção é destravar antes do calendário eleitoral.
PL da Misoginia
O PL 896/2023, busca criminalizar o ódio e a violência contra mulheres por motivação de gênero, também deve ficar para depois do recesso. A urgência da proposta foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho, impulsionada por casos recentes de violência política.
A pressa na tramitação, contudo, tem esbarrado na resistência da oposição, que exige mudanças por entender que o texto atual pode ameaçar as liberdades de expressão e religiosa. Sem consenso, a votação deve ficar para agosto.
PEC da Segurança Pública
A PEC 18/2025, é a grande aposta do governo Lula (PT) para unificar o combate ao crime organizado, mas, assim como a PEC 6x1, essa pauta também estacionou no Senado. O projeto da PEC da Segurança, amplia os poderes de coordenação da União e integra as polícias civis, militares e federais, chegou à Casa em março após meses de debate com governadores e os setores de segurança.
Apesar do Planalto tratar o tema como prioridade máxima, a articulação política esfriou e o projeto perdeu espaço nas prioridades das últimas semanas. Ainda não há estimativa de quando a PEC será pautada
