Caso Marielle: Análise sobre a prisão de Chiquinho Brazão é adiada por deputados
Decisão final sobre o caso deverá ocorrer após o dia 9 de abril, já que na próxima semana não estão previstas sessões da Câmara
Após um pedido de vista coletivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou, nesta terça-feira (26), a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ). Suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, o parlamentar está detido desde domingo (24).
Por ter cargo no Legislativo Federal, a prisão de Brazão precisa ser aprovada pela maioria absoluta (257 votos) do Plenário da Câmara dos Deputados. A decisão final sobre o caso deverá ocorrer após o dia 9 de abril, já que na próxima semana não estão previstas sessões da Casa por conta da janela partidária, período que permite trocas de partidos.
O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável.
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Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o relatório de Darci de Matos.
“Nós precisamos avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós observamos ainda, na imprensa nacional, que não existem provas cabais e que não houve sequer o contraditório. Nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal”, defendeu Duarte.
O pedido de vista foi criticado por parlamentares que defenderam a análise imediata do caso, como a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RJ). “Atrasar a votação da prisão do Chiquinho e, ao mesmo tempo, atrasar a votação da cassação dele, significa passar pano para miliciano e dar salvo conduto para que esses que não existem sem os tentáculos do Estado sigam tentando se defender”, ressaltou.
EXPULSÃO DO UNIÃO BRASIL
O deputado federal Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil no domingo (24). O estatuto do partido permite sanção de expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos que demandem gravidade e urgência. As informações são do g1.
Anteriormente, o União Brasil havia informado que o presidente do partido, Antonio de Rueda, iria pedir a abertura de processo disciplinar para expulsar o deputado.
"Embora filiado ao União Brasil, o Deputado Federal Chiquinho Brazão já não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar", informou a sigla, após as prisões.
João Francisco Inázio Brazão, mais conhecido como Chiquinho Brazão, está no segundo mandato consecutivo como deputado federal pelo Rio de Janeiro. Ele é irmão de Domingos Brazão e também do deputado estadual no Rio de Janeiro, Pedro Brazão.
PRISÕES
A Polícia Federal prendeu, no domingo (24), três pessoas suspeitas de terem participado do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Foram presos os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, ambos com longa experiência em mandatos eletivos pelo Rio de Janeiro. Domingo é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro atualmente, mas já exerceu cargo como deputado estadual e como vereador na capital carioca.
Chiquinho chegou a ser colega de Marielle Franco na Câmara de Vereadores. Ambos tinham como reduto eleitoral a Zona Oeste do Rio, região dominada pela milícia.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi o terceiro preso. Ele foi empossado neste cargo um dia antes da morte de Marielle pelo então interventor federal no Rio, Walter Braga Netto — que viria a ser ministro do Governo Jair Bolsonaro (PL).
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