As mulheres e as políticas públicas
De 2019 a 2021, a insegurança alimentar entre as mulheres brasileiras passou de 33% para 47%
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Tornam-se inegáveis nas últimas décadas as mudanças ocorridas nas condições de vida das mulheres. Alguns aspectos demonstram as alterações no comportamento social referente a elas. Tem-se hoje a sua maior inclusão social, participação no mercado de trabalho, contribuição no rendimento familiar, participação política e elevação da escolaridade dentre outras conquistas.
No entanto, mesmo contando com legislações e políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, ainda prevalece uma realidade marcada pela ordem patriarcal, vulnerabilidade, discriminação, exploração e expropriação do trabalho das mulheres quer no âmbito do privado como nos espaços públicos.
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Pesquisas como "Os indicadores sociais das mulheres no Brasil (IBGE/2021)" e o "Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19 no Brasil" evidenciam o quanto a pobreza e a fome têm um recorte de gênero muito bem delineado.
De 2019 a 2021, a insegurança alimentar entre as mulheres brasileiras passou de 33% para 47%. Assim, os estudos elucidam que as principais vítimas da violência e desigualdades sistêmicas são as mulheres, mães pretas e pardas, em particular nordestinas.
As mulheres negras, indígenas, pertencentes aos povos e comunidades tradicionais e mulheres trans apresentam indicadores mais desfavoráveis, como baixo nível de escolaridade, alto grau de desocupação, despontam entre as trabalhadoras autônomas e informais.
O conjunto dessas desvantagens e privações exigem intervenções no âmbito das políticas públicas especializadas que considere a diversidade regional, de gênero, racial e cultural como possibilidade de avistar um horizonte histórico diferente e democrático para esse grupo populacional.
As mulheres devem ser vistas não só como beneficiárias das políticas públicas, mas como interlocutoras políticas, com capacidade de apontar pactos civilizatórios, de articular, negociar, romper com o processo de domesticação que as colocou na esfera privada, campo destituído de poder e prestigio político.
O mundo precisa que mais mulheres ocupem os espaços de poder, os espaços de deliberações pública, com representatividade para enfrentar as hierarquias nos espaços institucionais.
O compromisso dos governos diante dessas desigualdades passa por ultrapassar a visão de que a questão de gênero e a questão racial são residuais. Tem prevalecido uma concepção que as concebem como sobras marginais, acreditando que encontrarão na transversalidade das políticas públicas formas de solucionar problemas estruturais como o desemprego, aumento da pobreza, fome e violências.
Diferentemente do que possa supor o gênero e raça são questões de interesse geral e de importância universal quando queremos universalizar a cidadania.
“Este texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor”.
Professora da UECE e Assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Estado Ceará
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