Opinião
Plano de governo de Capitão Wagner é o único a não mencionar políticas para a população LGBTQIA+
O que os candidatos têm a dizer sobre a população LGBTQIA+? No Ceará, que está entre os estados que mais registraram mortes de pessoas trans e travestis entre 2017 e 2021, a resposta não deve ser uma questão menor
Disponíveis para consulta na plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os planos de governo dos candidatos a governador do Ceará apresentam ao eleitor, antes mesmo do início da campanha, as prioridades de cada um caso sejam eleitos.
Saúde, Educação e Segurança Pública, áreas que historicamente aparecem nas pesquisas eleitorais dentre as principais preocupações da população, ganham destaque, além de outros temas, como desenvolvimento econômico. Na outra ponta, porém, há ausências que chamam atenção. O que os candidatos têm a dizer, por exemplo, sobre grupos minorizados, como a população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, queer, intersexuais e outras mais como assexuais)?
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Dentre os cinco postulantes ao Palácio da Abolição que já registraram propostas na Justiça Eleitoral, quatro trazem as expressões "LGBT", "LGBTI+" ou "LGBTQIA+" nos respectivos planos de governo - em proposições específicas ou na contextualização de outras.
Conforme levantamento do Diário do Nordeste, há pelo menos uma menção à sigla nos documentos elaborados pelas equipes de campanha de Elmano de Freitas (PT), Roberto Cláudio (PDT), Serley Leal (UP) e Zé Batista (PSTU). Apenas um candidato não menciona, de modo direto, ações direcionadas especificamente à população LGBTQIA+: Capitão Wagner (União Brasil).
Veja o que cada postulante inclui nos planos de governo:
Elmano de Freitas (PT)
No plano de governo da candidatura do PT, Elmano de Freitas propõe o "fortalecimento de programas de prevenção para atender a segmentos mais diretamente alcançados pelas repercussões da violência, tais como mulheres em situação de violência doméstica, população LGBTI+, jovens em cumprimento de medida socioeducativas e egressos do sistema socioeducativo e do sistema penitenciário, além de ações de prevenção de homicídios da população jovem".
O candidato se compromete, ainda, com o "fortalecimento da participação social e garantia de cidadania da população LGBTI+, por meio do fortalecimento do tripé da cidadania (conselho, coordenadoria e plano de promoção e proteção da popilação LGBTI+".
Na lista de propostas do deputado estadual, há também a de inserir, no âmbito da Segurança Pública, "estratégias de enfrentamento às violências e discriminação contra a população LGBTI+, de forma a garantir o bem estar de toda a população cearense independente de sua orientação sexual e identidade de gênero" (sic).
Roberto Cláudio (PDT)
Candidato do PDT, o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, faz menção à sigla ao defender a promoção "do desenvolvimento de um ambiente de respeito à diversidade, a partir de políticas públicas que afirmem os direitos da mulher, da população LGBTQIA+, da população negra, indígena, quilombola e de pessoas com deficiência".
Serley Leal (UP)
No documento apresentado por Serley Leal, que concorre ao comando do Palácio da Abolição pela UP, ele diz que, se eleito, pretende "formar conselhos com poder deliberativo para definir e avaliar implementação de políticas públicas relacionadas à Questão LGBT" (sic).
Além disso, o postulante propõe uma "ampla campanha de conscientização para o público em geral, entendendo a LGBTTfobia como um problema de segurança e saúde pública".
Zé Batista (PSTU)
Na candidatura do PSTU, por sua vez, o plano de governo de Zé Batista menciona a necessidade de atuar pelo “fim da Lgbtfobia e transfobia”. Em um dos pontos específicos, ele sustenta que “defendemos a aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha, o fim do genocídio da população negra e dos LGBTs, assim como a criminalização da homofobia”.
O candidato registra, ainda, que “a violência contra os LGBTIs, o assassinato de pessoas trans são facetas duras e cada vez mais frequentes da opressão. A marginalização de gays, lésbicas e, principalmente, transexuais e travestis aumentou na pandemia, sendo empurrados para o desemprego, o subemprego ou o trabalho precarizado, quando não para a prostituição”.
Capitão Wagner (União Brasil)
Sem nenhuma menção direta à população LGBTQIA+, o plano de governo de Capitão Wagner, candidato do União Brasil, prevê que "as principais ações associadas à dimensão social do novo Governo do Ceará", caso seja eleito, estarão "vinculadas às seguintes áreas: Segurança Pública, Reinserção Social, Saúde, Educação Básica, Cultura, Esporte e Lazer, Juventude, Políticas sobre Drogas, Idosos, Pessoas com Deficiência, Combate à Discriminação e Políticas para Mulheres".
Procurada pela Coluna, a equipe de campanha do candidato argumentou que, dentre as propostas do deputado federal, está a de "combater discriminação e violência motivada por questões raciais, econômicas ou de gênero, incluindo atos que gerem danos psicológicos, emocionais ou financeiros, apurando denúncias e defendendo o respeito, o diálogo, a tolerância e a paz social".
Ao ser questionado sobre ter pretensão de pautar outras demandas e dialogar com a população LGBTQIA+, além de ter ou não perspectiva de inclusão de menção à população LGBTQIA+ no plano de governo ao longo da campanha, Capitão Wagner afirmou que eventual gestão estará "comprometida em trabalhar com todas as minorias e grupos sociais para a elaboração de políticas que procurem resolver os problemas e garantir os direitos de todos os cearenses, sem distinção".
"A inclusão e o respeito fazem parte do nosso plano de governo, assim como a abertura para um trabalho em conjunto com todos os setores de nossa sociedade", acrescentou o postulante.
Chico Malta, candidato a governador pelo PCB, ainda não apresentou plano de governo à Justiça Eleitoral.
Preocupação
Sem desconsiderar a relevância de áreas prioritárias colocadas nos planos de governo, no Ceará, que está entre os cinco estados do Brasil que mais registraram mortes de pessoas trans e travestis entre 2017 e 2021, conforme a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), combater múltiplas violências enfrentadas pela população LGBTQIA+ não deve ser uma questão menor.
Além da violência física, que mata, há outras, materializadas no desemprego, na evasão escolar, na negação recorrente de direitos, apesar dos já conquistados. É preciso debatê-las na campanha que está por vir. Além do que está no papel, o que os candidatos têm a dizer? Dignidade deve ser consenso - entre candidatos e eleitores.
* Com colaboração da repórter Thatiany Nascimento.
