Opinião
TSE vota hoje inelegibilidade de dirigentes partidários em casos de fraude em candidaturas femininas
O entendimento da Corte pode impactar no julgamento do caso do PL no TRE-CE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vota nesta terça-feira (16) se dirigentes partidários serão punidos com inelegibilidade em caso de comprovada a fraude na cota feminina em eleições no País.
Atualmente, as mulheres que protagonizam a infração acabam sendo atingidas com a proibição de uma nova candidatura nos anos seguintes quase de forma automática. A Corte avalia se os responsáveis legais pelas legendas, ou seja, os presidentes, serão atingidos ou não.
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O assunto pode ter repercussões no Ceará, já que a votação que analisa supostas irregularidades em candidaturas do PL nas eleições do ano passado foi adiada para analisar justamente a atuação do presidente estadual do partido, Acilon Gonçalves, no caso investigado.
O assunto, em âmbito nacional, foi levantado pela ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, em um voto-vista. O ministro Alexandre de Moraes também pediu vista e investiga a possibilidade. Caso o entendimento seja vitorioso, a punição deverá ser incluída em casos concretos a partir de 2024.
Análise
A votação, que tem o ministro Carlos Horbach como relator, é eletrônica e deve ser iniciada a partir das 19h.
O caso analisado pelo TRE-CE envolvendo Acilon Gonçalves foi pedido vistas nessa segunda-feira (15) e deverá voltar à pauta no final do mês, possivelmente depois de um entendimento do TSE.
