Caso Ciro: temporalidade da busca e apreensão é alvo de crítica de desembargadores do TRF-5
A operação policial recolheu equipamentos eletrônicos para investigar fatos ocorridos em 2011
A decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), nesta terça-feira (22), que anula a busca e apreensão feita contra o pré-candidato à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), expõe de forma dura a permissão da primeira instância para a operação policial.
O órgão acatou o recurso da defesa do ex-governador e apontou como um dos principais problemas da operação a temporalidade entre o ato investigado e a ação policial.
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Não pareceu nada razoável para os desembargadores que a busca e apreensão tenha ocorrido em um lastro de mais de dez anos do fato investigado. A questão foi a mais "atacada" pelos integrantes do Tribunal no julgamento do habeas corpus.
O relator do caso no TRF-5, desembargador Rubens Canuto, pontuou que "a medida foi usada como fundamento de crimes ocorridos em 2010, mas a medida foi decretada em 2021, cerca de dez anos depois".
Assim como o relator, os demais julgadores entenderam não fazer qualquer sentido uma operação policial ter sido feita no intervalo de mais de uma década. As "provas" colhidas seriam bastante limitadas.
Dez anos
A temporalidade já havia sido criticada pelas partes. O senador Cid Gomes (PDT), que também foi alvo da operação, declarou que não usava o mesmo celular da época em que era governador, e que os equipamentos eletrônicos levados pelos policiais foram adquiridos recentemente.
Nesse cenário, a possibilidade de encontrar alguma irregularidade – considerando que elas de fato tenham ocorrido – seria mínima. A decisão unânime do TRF-5 acaba sendo uma espécie alerta à primeira instância para que situações como esta não ocorram.
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Excessos e medidas judiciais contestadas foram vistas com bastante frequência principalmente no auge da Operação Lava Jato, quando as ações ganharam notoriedade midiática, e, em muitos casos, a condenação pública ocorria antes mesmo do trânsito em julgado na Justiça.
Os erros cometidos por juízes da própria Lava Jato devem servir de exemplo para que decisões futuras ocorram com maior planejamento e dentro da lei.
