Opinião
Orçamento secreto: entenda o que é e como funciona
A quantia bilionária para o relator do orçamento indicar para aplicação em estados e município vem chamando a atenção da população
Todos os anos o Executivo – seja ele prefeitura, governo estadual ou presidência da República – envia para o parlamento uma planilha orçamentária com a previsão de como vai ser aplicado o recurso público para o ano seguinte.
Esse dinheiro é fatiado em áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura, segurança pública, investimento público, entre outros.
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Os deputados federais – no caso do orçamento da União – legislam sobre o texto que é enviado pela presidência da República, alterando ou confirmando o que está documentado. Uma vez aprovado pelos parlamentares, o texto entra em vigor.
Nesse orçamento aprovado, os parlamentares recebem o direito de destinar valores para equipamentos públicos que são geridos por governos estaduais, prefeituras ou entidades privadas sem fins lucrativos. São as chamadas emendas parlamentares.
Essa é apenas uma das formas de o deputado ou deputada decidir para onde vai uma parte do recurso. Outro modelo de transferência de dinheiro público que entrou em polêmica nos últimos anos é o RP-9, conhecido como emenda de relator-geral - que chamou atenção devido a falta de transparência da distribuição da verba.
O que é orçamento secreto
O orçamento secreto é a alcunha dada à emenda de relator-geral, a RP 9, devido às formas de distribuição (sem critérios técnicos). O montante destinado para emenda de relator é a soma do total das reservas previstas para emenda individual e de bancadas estaduais, que são obrigatórias. Neste ano, a emenda de relator totaliza R$ 16,5 bilhões.
A distribuição dos recursos funciona assim: o relator do orçamento indica formalmente para onde vai uma parte da emenda, podendo atender ou não solicitações de seus pares. Como é o relator do orçamento quem indica formalmente, os demais parlamentares que solicitaram (e foram contemplados) com uma fatia da verba têm seus nomes preservados, o que dificulta a fiscalização.
Ao contrário das emendas tradicionais, a RP-9 passou a distribuir valores em desequilíbrio para os deputados. Os aliados do governo foram beneficiados, enquanto os adversários ficaram de fora do acesso a esse recurso.
Quem criou o orçamento secreto?
O modelo instituído atualmente foi proposto pelos deputados federais. Não existe uma pessoa exatamente por trás da proposta, mas um conjunto de parlamentares interessados em garantir mais recursos para as suas bases eleitorais. Ainda que não tenha sido criada na atual legislatura, a emenda de relator foi turbinada no orçamento de 2021.
Orçamento secreto e Bolsonaro
Apesar de não ter sido uma ação direta da presidência da República para implementar a medida, Jair Bolsonaro não tem criado resistências públicas para o formato da distribuição dos recursos.
Bolsonaro vetou?
Mesmo com pressão pública em torno do orçamento secreto, o presidente Jair Bolsonaro não vetou a emenda do relator-geral (RP 9) do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
Inclusive, a LDO aprovada e sancionada para 2023 deixa clara a necessidade de prever reservas específicas para atender "as emendas classificadas com identificador de resultado primário 9 (RP9)", cujo montante deve ser a soma do total destinado para as emendas individuais e do total para as emendas de bancada estaduais.
Estima-se que no ano que vem o valor da RP 9 possa chegar a R$ 19 bilhões.
Quem é o relator do orçamento secreto?
O relator do "orçamento secreto" de 2022 é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), por ter sido o relator do orçamento aprovado no Congresso Nacional. Ele é o responsável por indicar para onde vão os R$ 16,5 bilhões de emendas do relator deste ano. Parlamentares que quiserem um enviar uma fatia dos recursos devem pedir ao relato-geral, que fará a indicação no orçamento formalmente.
Inclusive, em julho, a Comissão Mista de Orçamento divulgou que R$ 12,3 bilhões de emendas do relator já foram indicadas para execução antes da eleição, até 4 de julho. A maior fatia da verba (R$ 10,6 bilhões) foi destinada para os municípios - contemplando diferentes bases de candidatos à reeleição.
Como o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 ainda não chegou ao Congresso, não está definido quem será o relator do orçamento - que irá ser beneficiado com o orçamento secreto.
(Com colaboração da repórter Alessandra Castro)
