Setor de energia solar critica Enel por regra que trava e encarece projetos no Ceará
Entidade que representa empresas de energia solar enviou ofícios à distribuidora apontando contradição em regra técnica.
O setor de energia solar do Ceará formalizou junto à Enel um questionamento sobre a regra técnica que define quem pode conectar sistemas de geração própria à rede elétrica.
Em ofícios enviados à distribuidora em junho, a Frente Cearense de Geração Distribuída (FCEGD) aponta uma contradição interna na norma da própria empresa: o documento autoriza instalações de determinado porte, mas fixa limites de equipamento que, na prática, impedem que esse mesmo porte seja alcançado.
Segundo a entidade, presidida por Lucas Melo, a inconsistência tem provocado reprovações em diversos projetos de energia solar, inclusive de sistemas que respeitam integralmente os limites de potência estabelecidos pela distribuidora.
Entenda o entrave
A norma da Enel autoriza que uma residência ou comércio com ligação simples de energia (a chamada ligação monofásica, comum em imóveis menores) tenha instalações de até 10 quilowatts (kW), medida que indica a capacidade elétrica do imóvel.
O problema está em outro item da mesma norma: o limite imposto ao disjuntor, dispositivo do padrão de entrada que desarma quando há sobrecarga. Pelos cálculos apresentados nos ofícios, o disjuntor máximo permitido pela Enel para essas ligações só comporta, na prática, instalações de 8,1 kW a 8,8 kW — abaixo, portanto, dos 10 kW que a própria norma diz autorizar.
O mesmo descompasso se repete nas ligações trifásicas, usadas por comércios e imóveis maiores. A norma permite instalações de até 75 kW, mas o disjuntor autorizado para essa categoria só suporta o equivalente a cerca de 60 kW, segundo os cálculos da entidade.
"Não se trata de interpretação normativa, mas de uma incompatibilidade matemática entre a potência que a norma afirma disponibilizar e a corrente que ela efetivamente permite", diz o documento.
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Quem é afetado
Na prática, segundo Lucas Melo, o primeiro caso atinge consumidores com contas de energia entre R$ 1.200 e R$ 2.000 mensais, como pequenos comércios e residências de alto padrão, que ficam impedidos de instalar energia solar na configuração mais simples e barata.
"A norma, por potência, permite. Tecnicamente é possível, mas precisa de um disjuntor de potência específica, e a norma não permite esse disjuntor, por mais que exista. Aí obriga a pessoa a virar trifásico, colocar um equipamento trifásico. Além de encarecer, ter que fazer uma reforma e gastar mais, tem vezes que não chega rede trifásica naquele lugar. E aí inviabiliza o projeto", afirma o presidente da FCEGD.
O segundo caso afeta comércios de médio porte, com contas entre R$ 11 mil e R$ 15 mil mensais. Barrados pela regra, esses consumidores acabam obrigados a construir uma subestação própria, que encarece a obra e ainda gera cobranças fixas mensais adicionais.
"A norma obriga o consumidor a construir uma subestação, o que aumenta o custo do projeto em praticamente 30% a 50%. Muitas vezes inviabiliza, além de ter que pagar demanda contratada", completa Melo, em referência à tarifa fixa paga por grandes consumidores independentemente do uso.
Segundo ele, tais limitações existem apenas no Estado do Ceará.
O que o setor pede
Entre os pedidos apresentados à Enel estão a revisão da tabela da norma que fixa os limites de disjuntor, o fim da reprovação automática de projetos com base apenas nesse critério, a reavaliação dos projetos já negados por essa razão e a publicação de orientação formal a projetistas e consumidores.
A entidade cita ainda a Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração própria de energia no Brasil, que determina às distribuidoras a adequação de suas normas para facilitar o acesso dos consumidores que geram a própria eletricidade.
Por meio de nota, a Enel Distribuição Ceará informou que realizou uma análise técnica, mas "não foi identificada a necessidade de revisão da Norma Técnica CNC-OMBR-MAT-18-0124-EDCE em razão dos temas apresentados nos ofícios".
"Em relação aos critérios técnicos previstos na norma, a Enel esclarece que eles foram definidos com base em requisitos de segurança, padronização, operação e nas características do sistema elétrico de distribuição. A definição dos dispositivos de proteção e dos demais requisitos para conexão considera o conjunto das condições técnicas aplicáveis ao atendimento em baixa tensão, não se restringindo apenas ao valor da carga instalada da unidade consumidora", complementa a nota.
Setor em expansão
O questionamento surge em um momento de crescimento da energia solar em telhados e pequenos terrenos. O Ceará já ultrapassa 1 gigawatt (GW) de capacidade instalada nessa modalidade, com mais de 170 mil unidades consumidoras recebendo créditos de energia solar, segundo dados da Aneel, agência que regula o setor elétrico. No Brasil, o segmento encerrou 2025 com 43,5 GW e projeção de alcançar 50 GW em 2026, conforme a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD).
Lançada oficialmente em fevereiro, a FCEGD atua como braço regional do Movimento Solar Livre e representa pequenos e médios produtores de energia solar no Ceará.
Veja nota da Enel na íntegra
A Enel Distribuição Ceará informa que recebeu os ofícios encaminhados pela Frente Cearense de Geração Distribuída (FCEGD).
Com base na análise técnica realizada, não foi identificada a necessidade de revisão da Norma Técnica CNC-OMBR-MAT-18-0124-EDCE em razão dos temas apresentados nos ofícios. No entanto, a companhia destaca que está sempre aberta a receber e avaliar contribuições técnicas e, caso seja identificada a necessidade de adequações, elas serão implementadas por meio dos processos internos de atualização normativa.
Em relação aos critérios técnicos previstos na norma, a Enel esclarece que eles foram definidos com base em requisitos de segurança, padronização, operação e nas características do sistema elétrico de distribuição. A definição dos dispositivos de proteção e dos demais requisitos para conexão considera o conjunto das condições técnicas aplicáveis ao atendimento em baixa tensão, não se restringindo apenas ao valor da carga instalada da unidade consumidora.
A distribuidora afirma, ainda, que os apontamentos encaminhados pela FCEGD serão sempre analisados pelas áreas especializadas, seguindo os processos internos de avaliação e gestão normativa da empresa.
Por fim, a Enel reforça seu compromisso com o diálogo técnico e permanece à disposição para avaliar contribuições que possam contribuir para o aperfeiçoamento contínuo de seus processos, sempre em conformidade com os requisitos regulatórios e de segurança.