Projeto quer pagar vale-transporte a desempregados e pessoas de baixa renda
Benefício bancaria mais de 44 viagens por mês
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (nº 4489/21) que propõe a criação do Programa Vale-Transporte Social. O objetivo é garantir transporte público a desempregados e população de baixa renda.
A proposta prevê o pagamento de benefício equivalente a 44 viagens por mês. Quem teria direito ao vale seriam as pessoas incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) e trabalhadores desocupados com nome no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
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De autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO), a matéria estabelece que municípios interessados no programa firmem contrato com o Governo Federal, garantindo contrapartida de alguns requisitos, como a emissão de bilhetes aos usuários. Também se exige das cidades participantes que os preços das passagens sejam mantidos aos demais usuários de ônibus.
O projeto ainda será apreciado pelas seguintes comissões da Câmara: Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
