MP 1304: "Geração solar não é problema, mas parte da solução", diz Sindienergia

A aprovação da Medida Provisória 1304/2025 pelo Congresso Nacional reacendeu o debate sobre os rumos do setor elétrico brasileiro. No 39º Energia em Pauta, realizado na terça-feira (11) pelo Sindienergia-CE em parceria com a Fiec e o Sebrae, especialistas destacaram os efeitos diretos da MP para comercializadores, consumidores e empresas de Geração Distribuída (GD), apontando avanços importantes, mas também riscos e lacunas na proposta.

Cobrança extra evitada e mobilização política

Um dos principais pontos foi a articulação para suprimir um trecho da MP que previa a cobrança de R$ 0,20 por quilowatt gerado na GD. A medida foi barrada após pressão do setor e mobilização junto a parlamentares, relembra Hanter Pessoa, diretor de Geração Distribuída do Sindienergia.

“Fizemos um trabalho intenso para esclarecer os impactos dessa proposta. Foi essencial mostrar que a Geração Distribuída não é o problema, mas parte da solução para diversificação e segurança energética”, afirmou.

Abertura do mercado livre

Entre as mudanças estruturais trazidas pela MP, está a abertura progressiva do mercado livre de energia para novos consumidores.

Eduardo Lima, superintendente da Cemig, destaca que a partir da sanção presidencial, em 24 meses, o mercado vai abrir para a baixa tensão, para os industriais e comerciais.

"Em 36 meses, vai abrir para os consumidores residenciais e, em nossas casas, vamos poder comprar energia de quem quiser, mas a lei colocou algumas responsabilidades para a Aneel”, pontua.

Entre as atribuições, Lima cita a obrigação para que a Aneel estabeleça um “produto padrão”, para que os clientes comparem preços e condições; um preço de referência, um plano de comunicação e um supridor de última instância, todas para auxiliar o consumidor.

Outro ponto de atenção levantado pelos especialistas é a retirada do benefício de 50% de desconto nas tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição (TUST/TUSD) para quem aderir ao mercado livre após a vigência da nova lei. A medida, segundo especialistas, pode intensificar a concorrência no setor, mas também representa uma barreira para novos entrantes.

Críticas à superficialidade

Apesar dos avanços, o advogado Frederico Boschin, diretor da Noale Energia, criticou a abordagem da MP por não enfrentar temas estruturais do setor, como a escalada tarifária e a sobreoferta de energia. “O Brasil não sentou para discutir seus problemas mais filosóficos", enfatizou.

“A gente vive um momento bastante preocupante com relação aos aumentos tarifários no País, que são pontos que não foram atacados por essa MP. A questão estrutural do setor não foi, de uma certa forma, revista. A gente tem avanços importantíssimos na modernização, como a abertura do Mercado Livre, que é um ponto essencial para o Brasil conseguir atingir uma maturidade no setor elétrico. Mas, há muito a ser discutido”, ponderou o especialista.