Ministro do TCU manda reexaminar modelo de contratação do Crediamigo e do Agroamigo

O ministro Odair Cunha, do Tribunal de Contas da União (TCU), assinou despacho interno em que determina que a unidade técnica da Corte reexamine, com urgência, o modelo de contratação das entidades que vão operar o Crediamigo e o Agroamigo.

O documento aponta que as análises devem ser concluídas antes da eventual celebração dos contratos decorrentes dos pregões promovidos pelo Banco do Nordeste para selecionar as novas operadoras dos programas de microcrédito. Segundo o TCU, o processo ainda será analisado e apreciado pelo colegiado.

Convém frisar que os certames do BNB seguem em curso. O processo do Crediamigo está na fase de habilitação das empresas classificadas, com análise dos documentos apresentados e das informações necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos do edital.  No mês passado, o Mêntore foi desclassificado da concorrência.

Segundo o BNB, o Agroamigo terá novo leilão no dia 15 de setembro, após revogação do edital anterior.

Ministro fala em 'serviço comum e terceirização'

O relator, porém, destacou no despacho pontos a esclarecer. "Há indícios de que, embora o objeto definido no edital se referia à contratação de serviço especializado, algumas passagens conduzem à possibilidade de contratação de 'serviços comuns'", diz o documento.

"A remuneração, por exemplo, não se ancora em resultados da política (como, por exemplo, desembolsos, reembolsos, tamanho da carteira ativa) mas em 'unidades de serviço (US)' equivalentes a postos de trabalho. Tal modelagem sugere a contratação como terceirização, e não como um operador especializado na entrega de política pública", argumenta o ministro.

Cunha instrui ainda que "os autos deverão retornar à apreciação do relator", por intermédio do Ministério Público junto ao TCU.

Nota do BNB

Em nota, o Banco do Nordeste (BNB) informa que "aguarda a notificação oficial do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do despacho proferido no âmbito dos pregões eletrônicos dos programas de microcrédito Crediamigo e Agroamigo".
 
O Banco diz que acompanha o processo e permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários, "reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a observância das melhores práticas de governança".

Polêmicas

As licitações bilionárias do microcrédito do BNB despertam a atenção de diversos agentes, desde funcionários do banco e das atuais operadoras a empresários e políticos. O processo acumula polêmicas ao longo dos anos, atravessando governos de direita e esquerda. O TCU já determinou que o banco não firme novos contratos com as atuais operadoras dos programas sem a realização de novas licitações.