Indústria cearense defende aumento do ICMS sobre importados: "Justo e necessário"
Segmento da moda local destaca, em nota, impacto positivo da medida na competitividade e na justiça fiscal
O aumento do ICMS sobre produtos importados vendidos por plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, que entrou em vigor hoje no Ceará e em outros 9 estados, foi defendido pelo Sindicato das Indústrias de Confecção de Roupas de Homem e Vestuário no Estado do Ceará (Sindiroupas), entidade ligada à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
Em nota, o Sindiroupas pontua que a decisão visa corrigir uma distorção fiscal que favorecia plataformas internacionais, "com preços artificialmente baixos, resultado de práticas como trabalho análogo à escravidão, jornadas excessivas, trabalho infantil e ausência de fiscalização ambiental"
A entidade ressalta que o setor de moda cearense é responsável por mais de 149 mil empregos diretos e abrange quase 75 mil empresas ativas.
Concorrência desleal
Conforme o Sindiroupas, essas empresas enfrentam uma concorrência desigual ao pagar tributos adequados e investir em tecnologias limpas e formalização de empregos.
"A nova alíquota de 20% do ICMS é um passo concreto pela justiça fiscal, pela proteção da indústria nacional e pelo consumo consciente", afirma Paulo Rabelo, presidente do Sindiroupas.