Opinião
FGTS emergencial: saque de R$ 1.045 deve ser liberado em 2021? Entenda o caso
Crédito de até R$ 1.045 estimulou a economia no ano passado. Há clima para uma nova rodada?
O Governo Federal conseguiu reeditar, em 2021, a maioria das medidas de estímulo à economia adotadas no ano passado por conta da pandemia. Exemplos são o auxílio emergencial; a MP 1.045, de redução de jornadas e salários; o Pronampe, entre outros. Mas esta reprodução de iniciativas bem-sucedidas não deve incluir o saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) neste ano.
Como funciona o saque emergencial do FGTS
O FGTS emergencial, como já designa o nome, foi outra ferramenta de contingência da qual o Ministério da Economia lançou mão no ano passado para irrigar as contas dos brasileiros diante do cenário pandêmico.
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Os trabalhadores com recursos nas contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia tinham direito, ao longo de 2020, a até R$ 1.045, e os pagamentos obedeciam a um calendário, com base nos meses de nascimentos dos beneficiários.
Mais de 60 milhões de trabalhadores receberam um montante de R$ 37,8 bilhões, importante para reenergizar uma economia letárgica, sob o efeito corrosivo da Covid-19.
Por que a nova liberação do FGTS emergencial é improvável?
Embora tal medida viesse a ter impacto incontestavelmente positivo na economia, com uma injeção relevante que poderia impulsionar de forma vigorosa o comércio, há outros aspectos que o Governo costuma considerar antes de liberar os recursos do FGTS.
Criado na década de 1960, o Fundo de Garantia não é apenas uma poupança forçada que assevera ao trabalhador uma reserva a ser usada em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição da casa própria.
O dinheiro ali depositado, conforme previsto em lei, é usado pelo Governo Federal para bancar obras em diversos setores, como habitação, transportes, saneamento, entre outros.
Se muitos saques são realizados, o Fundo obviamente perde esta capacidade de financiamento público.
E é justamente este o motivo pelo qual o Conselho Curador do FGTS tem manifestado preocupação sobre a possível autorização de uma nova rodada de saques emergenciais.
Convém lembrar que, além da liberação no ano passado e em 2019, sob a Gestão Bolsonaro, o Governo Michel Temer também permitiu saques do Fundo, especificamente de contas inativas, o que movimentou mais de R$ 40 bilhões no País em 2017.
Há ainda a possibilidade do saque-aniversário do FGTS, criada pelo ministro Paulo Guedes, que é um dispositivo permanente.
Projetos no Congresso querem liberar o FGTS
Outro ponto de preocupação para os conselheiros do FGTS são projetos em tramitação no Congresso para permitir o saque em um rol maior de casos.
Há desde matérias que buscam autorizar saques de até R$ 600/mês durante a pandemia para quem tem recursos no Fundo a outras que almejam o retorno dos saques de R$ 1.045 e até de R$ 1.500.
O que é e o que faz o Conselho Curador do FGTS
Na última reunião do Conselho Curador do FGTS, neste mês de maio, integrantes, que representam empresas e o Governo Federal, foram enfáticos em "defender o FGTS" do que chamaram de "muitas ameaças".
Com a incumbência de gerir o Fundo de Garantia, o Conselho é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal.
A conselheira Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves disse, na reunião do dia 11 de maio, que, ao longo dos anos, foram permitidas novas modalidades de saques, que reduziram a captação do Fundo.
"Precisamos garantir a sustentabilidade do Fundo de Garantia e ter muito cuidado no nosso fluxo de caixa. São desafios grandes que nos trazem grande preocupação", comentou.
Este entendimento deve fazer com que o Governo Federal mantenha engavetada a ideia de retomar o saque emergencial em 2021. Mas, claro, num eventual quadro de piora da economia e de pressão no Congresso, tudo pode mudar.
