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Às vésperas do Dia do Orgulho LGBTQIAP+, celebrado no dia 28 de junho, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador José Amilcar Machado, suspendeu a decisão que obrigava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022.
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A decisão foi tomada na última sexta-feira (24), mas só veio a público na segunda-feira. Machado se disse sensível às questões relacionadas a essa população, mas afirmou que "as ações no sentido de tratamento igualitário para a comunidade LGBTQIAP+, com o necessário respeito que todo ser humano merece, não é mais discutível".
O Censo Demográfico é o mais importante levantamento de dados sobre vidas brasileiras, o mais próximo do que conseguimos chegar de um retrato da população. É por meio dele que obtemos informações atualizadas para estudo, levantamento e construção de políticas públicas mais eficientes. Entretanto, sua própria atualização, que deveria ter acontecido em 2020, vem sendo adiada pelas mais diversas razões.
Segundo Suzana Cavenaghi, demógrafa e consultora do IBGE para Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde, em entrevista ao podcast O Assunto, a inclusão dessas perguntas custaria milhões de investimentos, novos treinamentos e um atraso na coleta de outros dados importantes como tipo de população de cada localidade ou, onde estão as populações de maior desemprego e evasão escolar.
De fato, um atraso na execução do Censo 2022 pode trazer muitos problemas sobre como anda o retrato dos brasileiros desde 2019, mas e como fica o atraso das ações, da dívida e da reparação histórica com uma comunidade que desde a década de 70 tem se organizado politicamente e lutado para ser enxergada como parte da sociedade? Como fica a identificação de uma comunidade LGBTQIAP+ desempregada ou sem acesso às universidades? Como ficam os dados sobre a evasão escolar provocada por violência verbais e físicas? Quantos de nós vivem em situação de vulnerabilidade social?
A retirada de perguntas sobre orientação sexual e diversidade de gênero acarreta um impacto imenso para o desenvolvimento do país e para a vida de milhares de pessoas. Fazer o Censo sem os devidos questionamentos é contribuir com o processo de nossa invisibilização e aniquilação.
Sem esses dados não é possível compreender o tamanho de nossa população, nosso perfil socioeconômico, as famílias que pertencemos, nosso grau de escolaridade e uma série de outras informações que ajudariam a embasar a nossa luta por direitos civis. É violento e criminoso negar a nossa existência dessa forma.
Desde a década de 80, instituições do movimento LGBTQIAP+ têm assumido essa função numa tentativa, inclusive, de mapear as violências cometidas contra a nossa comunidade. Essas iniciativas têm evoluído, inclusive em Censos Municipais, no entanto, é fundamental que o IBGE, com sua metodologia, perícia e credibilidade, também faça o mesmo.
Atrasar o Censo 2022 por conta dessas perguntas pode prejudicar o avanço de políticas públicas no Brasil de uma maneira geral, mas também arrastar por outros longos anos a dívida de respeito e construção de uma sociedade igualitária.
Nós existimos! Nós estamos vivos! Somos tão importantes quanto qualquer outro indivíduo e precisamos que nossos recortes sejam feitos. Esperarão o próximo Censo para adiar mais uma vez a nossa inclusão?
*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.
