Com reajuste na conta, empresários e sociedade civil questionam lucro recorde da Enel

Segundo o presidente da FCDL, não há justificativa técnica ou de negócios para o último reajuste da tarifa, considerando os resultados financeiros de 2021

Legenda: Em 2021, a Enel Distribuição Ceará lucrou mais R$ 480 milhões, melhor resultado desde 2012
Foto: Fabiane de Paula

A equação envolvendo o último reajuste da tarifa de energia da Enel Distribuição Ceará e o resultado financeiro da empresa, que teve o maior lucro líquido dos últimos 10 anos parece ter despertado incômodos nos empresários cearenses e membros da sociedade civil. Desde a última sexa-feira (22), a conta de luz está, em média, 24,85% mais cara no Estado. 

Para Freitas Cordeiro, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), faltou transparência em relação aos dados apresentados pela Enel para justificar o patamar do reajuste tarifário em 2022.

Ele ainda destacou que o Ceará teve um dos maiores aumentos do Nordeste, ficando fora, também, do padrão de anos anteriores para a concessionária. 

"Reajuste, nós todos que somos do setor produtivo sabemos que existe a necessidade, mas ele precisa ter critério transparante. Como que um dos estados mais pobres tem o maior reajuste? Nos últimos anos nós não tivemos um reajuste tão alto e passamos os 20% em 2022", disse. 

"Até agora não identificamos nenhuma razão de ordem técnica e de negócios, considerando até os resultados da empresa, para esse reajuste que vai atacar as nossas atividades. E a energia impacta toda a cadeia produtiva. É estúpida a majoração", completou Freitas.

Mecanismo de amortização

De acordo com o economista Alex Araújo, os resultados financeiros da Enel não são necessariamente um problema, mas a estruturação da política pública de concessões que precisaria ser reavaliada para conter um mecanismo de amortização de impactos à população relacionados aos reajustes. 

"Há o contrato de concessão com a empresa Enel, que previa a condição de reajustes anuais como equalizador de resultados para os investimentos que ela fez. Ou seja, as correções anuais fazem parte de um direito da empresa como contrapartida pelos investimentos e indicadores de atendimento", disse Araújo.

"O outro lado é o impacto dos reajustes no orçamento das famílias, principalmente neste momento em que ainda temos os efeitos da pandemia e seus reflexos econômicos. Não acho que seja uma responsabilidade da empresa, mas da política pública que prevê a forma de distribuição do serviço e tenha mecanismos de amortização dos choques", completou. 

O economista comparou a situação do setor de energia no Ceará ao mercado de petróleo no Brasil, que vem passando por diversas instabilidades causadas pelas variações no mercado internacional.

"Parecido com o caso dos derivados do petróleo, parece faltar algum mecanismo de amortização de choques - neste caso, do uso das fontes alternativas de energia, mais caras do que a matriz de normalidade - evitando que os impactos sejam tão espalhados na economia", disse. 

Ações judiciais

Já a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Cláudia Santos, defendeu que a Enel não está respeitando o código do consumidor, que "pressupõe que para o serviço público ser considerado adequado, é necessário que seja cobrada tarifas módicas, ou seja, preços razoáveis ao consumidor". 

Ela destacou que a companhia não pode visar o lucro, tendo de estar focada em resolver a insatisfação do consumidor.

"O que, na prática, não está acontecendo em relação ao serviço fornecido aos consumidores pela Enel", disse Cláudia.

Considerando esse cenário, a representante da OAB-CE comentou que a instituição está estudando formas de barrar o último reajuste tarifário aplicado pela Enel. 

"Portanto, as Comissões de Defesa do Consumidor e do Usuário de Serviços Públicos estão realizando um estudo técnico aprofundado, com o objetivo de ajuizar ação competente na via judicial, como forma de tentar barrar esse aumento", explicou.

Encarecimento no comércio 

Enquanto o reajuste estiver valendo, no entanto, empresários do comércio terão de repassar parte do encarecimento da conta de energia para os preços dos produtos, o que deverá impactar os consumidores diretamente. A perspectiva foi apresentada por Freitas Cordeiro.

O presidente da FCDL ainda comentou que a instituição espera abrir um canal de diálogo com a Enel para tentar reverter a decisão de aumento. Mas deixou claro que será impossível represar os impactos da alta da tarifa nos produtos e serviços no Ceará.

"As empresas estão no limite e isso vai ser transferido para os produtos e se segurasse seria um contrassenso porque estaria mascarando uma situação criada pela enel. Nossa meta é baixar preços, custos", afirmou.